Educação Formal

Diversas ações estão sendo desenvolvidas para a garantia da Assistência Educacional dentro dos estabelecimentos penais federais.

No primeiro semestre de 2007, representantes do Ministério da Educação, da Secretaria Estadual de Educação do Paraná e da Secretaria Municipal de Catanduvas/PR, visitaram a Penitenciária Federal em Catanduvas/PR com o objetivo de conhecer a Unidade e iniciar a discussão sobre as possibilidades de oferta de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Penitenciário Federal.

A partir de uma importante articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Projeto Arca das LetrasO Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) atua no incentivo à leitura. Este programa articula parcerias para que as populações das comunidades rurais, que não dispõem de bibliotecas, possam ter acesso ao livro, incentivando leitura em assentamentos da reforma agrária, em comunidades de agricultura familiar e de remanescentes de quilombos. O Ministério da Justiça viabiliza a produção das caixas-estantes que são fabricadas nas marcenarias de presídios estaduais. O acervo da biblioteca rural é formado com livros doados pelo Ministério da Educação (MEC), por editoras e por Organizações Não Governamentais (ONGs), além de títulos que são obtidos por doação de escritores e das populações urbanas por meio de campanhas., alguns Agentes Penitenciários Federais foram formados para trabalhar como agentes de leitura e para cuidar da Biblioteca das Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR e em Campo Grande/MS. 

Atualmente há um acervo bibliográfico de doações da comunidade e de órgãos públicos, com aproximadamente 300 (trezentas) obras que ficam  à disposição dos internos, semanalmente, pela Divisão de Reabilitação.

Na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, a oferta de atividades educacionais iniciou-se no dia 06/08/2007 através de uma importante parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Estadual Pólo Professora regina Lucia BetineCabe registrar  o excelente trabalho dos Agentes Penitenciários Federais da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, frente às articulações necessárias para a oferta da Assistência Educacional, que disponibilizou duas profissionais para ministrar as aulas de alfabetização e de ensino fundamental para um grupo de 16 (dezesseis) presos.

Nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, 23 (vinte e três) presos custodiados na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS realizaram o ENCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, aplicado pelo Ministério da Educação e direcionado às pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio.

Importa registrar que a oferta de educação no âmbito do Sistema Penitenciário Federal alia-se às discussões e proposições do  II Seminário Nacional Pela Educação nas Prisões, realizado no mês de outubro de 2007 em Brasília – DF, na construção de uma política pública integrada e cooperativa, marco para um novo paradigma de ação, tanto no âmbito da Educação de Jovens e Adultos quanto da Administração Penitenciária. 

Educação a Distância

Parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai 

Com o intuito de promover ações que valorizem os agentes penitenciários federais, preparando-os para serem integradores das normas de execução penal com os valores de direitos humanos, foi elaborado o  Projeto " Formação de Agentes Penitenciários em Educação a Distância"Projeto elaborado pelo SENAI em parceria com a Coordernação-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias/Depen. Projeto  “Formação de Agentes Penitenciários em Educação a Distância”, fruto do Convênio celebrado entre o Depen e o Senai.

Tal projeto iniciou-se em julho de 2007 e beneficiou um público de 60 (sessenta) agentes penitenciários federais para atuarem como mediadores de ações formativas e apoio pedagógico na execução de cursos  de educação a distância voltados aos internos.   

Com relação ao direito à educação profissional dos internos, a convite da Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário, o Senai – Serviço Nacional de Indústria, por meio da representação nacional (Brasília/DF) e regional (Estado do Paraná), visitou, no primeiro semestre de 2007, a Penitenciária Federal em Catanduvas/PR com o objetivo de mapear as possibilidades de atividades profissionalizantes.

No mês de setembro de 2007, ocorreu uma reunião com os representantes do SENAI, da Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário, e das Chefias das Divisões de Reabilitação e Segurança e Disciplina das Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR e em Campo Grande/MS, objetivando a construção coletiva das propostas de educação profissional, em consonância com o perfil e interesse dos presos identificados por meio de pesquisa interna.

Como fruto desse processo, foi elaborado o Projeto “Iniciação Profissional de Detentos a Distância” -Processo nº 08016.008279/2007-97 - Convênio nº 121/2007, que tem como principal objetivo oportunizar ações de educação profissional para os internos do Sistema Penitenciário Federal.

No mês de março de 2008 realizou-se o planejamento da execução do curso com todos os atores envolvidos do Senai e do Sistema Penitenciário Federal. Os cursos serão iniciados no início desse semestre e contarão com a mediação de Agentes Penitenciários Federais já capacitados como monitores em Educação a Distância. Registra-se que as atividades serão desenvolvidas a partir de duas etapas distintas, a saber: 1ª etapa, com cursos a distância de iniciação profissional em Manutenção Automobilística e Alimentos Seguros; 2ª etapa, com cursos a distância em áreas transversais, como educação ambiental, empreendedorismo, tecnologia da informação, segurança do trabalho, gestão da qualidade, publicidade e propaganda, higiene e conservação alimentar, jardinagem e cultivo e como abrir seu próprio negócio.