Brasília, 10/07/08 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a prisão preventiva de Daniel Dantas, decretada na tarde desta quinta-feira (10) pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, não se choca com a decisão tomada ontem à noite pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que concedeu o habeas corpus ao banqueiro.

Preso na terça-feira durante a operação Satiagraha, que desbaratou uma quadrilha internacional de lavagem de dinheiro, Dantas foi libertado na madrugada de hoje, mas por decisão da Justiça Federal foi detido novamente e retornou à carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Segundo Genro, são duas decisões diferentes no âmbito do Judiciário, que têm amparo legal e devem ser acompanhadas com todo respeito.
 
Na avaliação do ministro da Justiça, a decisão de primeira instância não é um desrespeito à posição do ministro Gilmar Mendes. “Assim como entendemos como absolutamente razoável dentro do sistema legal brasileiro a concessão de habeas corpus, é necessário dizer também que esse decreto de prisão preventiva tem amparo legal e atende o requisito necessário para que ele esclareça os fatos determinantes para a instauração desse inquérito”, argumentou.
 
Genro afirmou também que “observa os fatos de forma desapaixonada” e não trata de inquéritos como questões pessoais. “O que nos interessa é que lei seja cumprida e, sobretudo nesse caso, que se tenha o mais radical esclarecimento de um crime contra o sistema financeiro brasileiro, cometido por um conjunto de pessoas que têm grande poder e se consideravam intocáveis pela lei”, defendeu.
 
Ainda de acordo com o ministro, a operação e o próprio debate gerado pelo caso fazem com que o Estado se torne “mais transparente e permeável ao conhecimento da cidadania”. “Teve advogado que chegou a dizer que tinha provas que incriminavam pessoas do governo. Tudo o que queremos é isso. As pessoas que detêm informações sobre ilicitudes não só devem ameaçar, mas fazer a apresentação dessas provas porque isso ajuda o Estado brasileiro e a Justiça”, concluiu.