MJ e STF trabalham juntos na assistência jurídica a presos
Brasília, 20/08/08 (MJ) – A iniciativa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de oferecer assistência gratuita aos presos e seus familiares ganhou um importante aliado. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, lançou nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, o Mutirão do Sistema Carcerário, que vai examinar a concessão de benefícios legais a presos que já tenham o direito a liberdade ou a progressão de regime prisional.
O projeto-piloto será no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho entre os dias 25 e 29 deste mês. O próximo mutirão ocorre no período de 2 a 5 de setembro e vai contemplar o presídio Carlos Tinoco da Fonseca. As duas instituições têm juntas 2.200 presos em regime semi-aberto, foco dessa primeira etapa do mutirão. Os detentos passarão por uma triagem que irá selecionar os casos a serem analisados. A idéia é levar os projetos para outros estados.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, afirmou que o mutirão funcionará como uma vara de execuções penais: do pedido do preso à decisão do juiz, passando pela emissão de parecer do Ministério Público. “A intenção é agilizar a análise dos processos”, explicou.
De acordo com o secretário, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Gilmar Mendes selaram a inclusão de iniciativas como o Mutirão do Sistema Carcerário nas diretrizes do Pacto pela Reforma da Justiça. “Queremos fortalecer as defensorias e também combater a atual situação de superlotação com uma análise mais adequada de assistência aos presos do nosso país”, finalizou Favreto.
