O Pronasci também oferece aos profissionais da segurança pública cartas de crédito para a compra de casas e apartamentos novos ou usados, terrenos e lotes urbanizados e imóveis na planta.
Também é possível financiar a construção ou reforma da casa própria. O valor máximo da carta de crédito é definido em função da capacidade de pagamento, observados os limites dos diferentes programas habitacionais.
As condições de financiamento são facilitadas e incluem quotas variáveis até 100% do valor do imóvel, de acordo com o prazo contratado, que pode chegar a 30 anos, taxas de juros especiais e prestações decrescentes. É preciso, apenas, escolher uma das duas opções de cartas de crédito oferecidas pela CAIXA:
Carta de Crédito FGTS
Linha de financiamento destinada à aquisição, construção ou reforma de moradia na área urbana. Os recursos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e podem ser obtidos pelos interessados que possuem renda familiar mensal bruta de até R$ 3.900,00. Esse limite pode ser de R$ 4.900,00 no caso do financiamento de imóveis situados nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, capitais estaduais e respectivas áreas conurbadas ou municípios, integrantes das regiões metropolitanas dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e RIDE do Distrito Federal.
Carta de Crédito SBPE
Linha de crédito imobiliário destinada à aquisição de imóvel ou de lote urbanizado residencial ou comercial. Os recursos são do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e são oferecidos dentro ou fora do âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Nessa modalidade, não é exigido um limite de renda mensal familiar.
Requisitos
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, detentor de visto permanente no país;
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Possuir capacidade civil;
Apresentar idoneidade cadastral nos cadastros internos da CAIXA e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) (caso o pagamento contemple consignação em folha, será verificada a adimplência da conveniente, no caso, do governo do Estado);
Possuir capacidade de pagamento;
Não ser proprietário ou promitente comprador de outro imóvel residencial no atual local de domicílio/residência/trabalho, nem onde pretende fixá-lo (para Carta de Crédito FGTS).
Documentação básica
Do contratante:
Carteira de Identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Contas de água, luz e telefone;
Contas de condomínio e aluguel, caso sejam pagos pelo contratante;
Último comprovante de renda.
Do vendedor do imóvel (se for Pessoa Física):
Carteira de identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de estado civil.
Do vendedor do imóvel (se for Pessoa Jurídica):
Contrato social e alterações devidamente registrados (se for Ltda.);
Estatuto social e ata de eleição da última diretoria, publicada no Diário Oficial da União (se for S/A);
Certidão simplificada da Junta Comercial.
Do imóvel:
Matrícula atualizada do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data em que foi emitida;
Comprovante de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Da obra:
Projeto;
Orçamento total da obra, incluindo aquela já executada, se for o caso;
ART de execução da obra.
Do responsável técnico:
Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), original e cópia.
