Inquérito, denúncias e sentenças
Um dos maiores obstáculos ao combate à lavagem de dinheiro é a dificuldade de definição de indicadores que possibilitem comprovar os avanços e resultados obtidos nessa área.
A coleta de dados estatísticos sobre o número de inquéritos, denúncias e sentenças, envolvendo crimes de lavagem de dinheiro, é imprescindível para a verificação da efetividade da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla).
Assim, faz-se necessária uma apurada pesquisa, em todos os Estados da Federação, cujos dados obtidos alimentarão estatísticas sobre o número de inquéritos, ações penais, condenações, absolvições e quantidade de penas aplicadas, todos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro nos âmbitos federal e estadual.
Tendo como base a análise dos resultados obtidos, será possível definir corretamente os indicadores dos resultados concretos da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla).
Resultados obtidos em 2005
Após os resultados positivos atingidos no final de 2005 com o projeto DW Indicadores (Datawarehouse), que mapeou, de forma inicial, inquéritos e ações penais no tema de lavagem de dinheiro na justiça federal, uma meta abrangente foi positivada na Encla 2006, qual seja:
Meta 26 - Desenvolver sistema para produzir estatísticas sobre inquéritos, procedimentos investigatórios criminais, denúncias, sentenças, réus, condenações e apreensões sobre lavagem de dinheiro no âmbito federal e estadual.
Órgão responsável: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (DRCI/SNJ/MJ);
Órgãos participantes: Conselho da Justiça Federal (CJF); Departamento de Polícia Federal (DPF/MJ); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF); Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ); Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ); Associação dos Juízes Federais (AJufe); Ministério Público Federal (MPF); Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Associação do Magistrados do Brasil (AMB) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Esta meta foi transformada em um projeto abrangente de coleta e consolidação de dados (Estatísticas IDS II), juntando as partes estatísticas dos Projetos DW Indicadores, IDS Estadual, Fronteiras e Curso MPF, bem como parte do Projeto (a) do Programa II da Meta Presidencial: “Implementação do projeto SisBRA (Cadastro Nacional de Bens Apreendidos; Leilão Eletrônico e Análise de Dados)”.
Sendo que o assunto também é parte da Meta Presidencial sobre “Número de inquéritos, denúncias, sentenças e ativos bloqueados e recuperados”, gerenciada pelo DRCI.
