Os ex-nacionais que queiram retornar à condição de brasileiros, mas não possuem domicílio no País, poderão procurar o consulado brasileiro mais próximo para solicitar a revogação do ato que declarou a perda da nacionalidade brasileira.
Como proceder? Dirigir-se à repartição consular brasileira no exterior com o formulário devidamente preenchido e acompanhado da documentação listada ou encaminhar por carta registrada ou SEDEX ou protocolar na Polícia Federal ou diretamente no Protocolo Geral do Ministério da Justiça.
Endereço para envio: Divisão de Nacionalidade e Naturalização Departamento de Estrangeiros Ministério da Justiça Anexo II, sala 313 Brasília – DF CEP: 70064-900
Documentação exigida:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Cópia autenticada da carteira de identidade;
Cópia autenticada da certidão de nascimento;
Declaração, sob as penas da lei que ao reaver a nacionalidade brasileira irá cumprir com os deveres de cidadão.
Observações:
Trata-se de um serviço público gratuito;
Não serão aceitos pedidos pela Internet;
O acompanhamento do pedido pode ser feito clicando aqui
