O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira.

O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal e os governos estaduais.

Para participar do Projeto Bolsa Formação o estado deve aderir ao Projeto, que será efetivado pela transferência direta de renda. Além disso, terá direito a receber o benefício todos os profissionais dessas áreas que atenderem às condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça.

Em virtude da publicação do Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação – Módulo Gestor, informamos que poderá ocorrer atraso na homologação de novos pedidos de Bolsa no mês de setembro. Solicitamos a compreensão de todos.