Fazem parte do quadro de cursos de formação e educação continuada do Projeto Bolsa Formação, os cursos que integrarem as seguintes modalidades:

 A Renaesp divide-se em dois grandes projetos: Ciclos de Cursos a Distância e Especialização em Segurança Pública

Cursos a Distância

Cursos de aperfeiçoamento gratuitamente destinados aos profissionais de segurança pública e justiça criminal na modalidade a distância. São promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, realizados em ciclos (períodos) de 3 meses com carga horária entre 40 a 60 hora/aula.  Veja a relação dos cursos. Mais informações clique aqui.

Duração do benefício: O profissional que realizar pelo menos 1 (um) curso da EAD receberá o benefício pelo período de 12 (doze) meses. Estão validados os cursos do primeiro ciclo de 2008 em diante.

Cursos de Especialização em segurança pública

Cursos de pós-graduação em áreas da segurança pública gratuitamente destinados a profissionais de segurança pública e justiça criminal, na modalidade presencial e a distância. São promovidos por Instituições de Ensino Superior credenciadas pelo Ministério da Justiça, com carga horária mínima de 360 horas/aula. Mais informações clique aqui

Duração do benefício:  O profissional terá direito ao benefício desde que comprovada sua freqüência a partir do início do curso e a cada trimestre.  

 Cursos de academias, escolas e centros de formação em segurança pública e justiça criminal

Cursos de formação, aperfeiçoamento, capacitação e treinamento

As Academias, Escolas e Centros de Formação que quiserem ter seus cursos habilitados pelo Projeto Bolsa Formação, deverão submeter o currículo dos cursos, com carga horária mínima de 40h/aula, ao Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública ou Departamento Penitenciário Nacional, conforme área correlata), onde serão submetidos à uma Comissão de Avaliação.

 Duração do benefício:  O profissional terá direito ao benefício durante 12 (doze) meses, a partir da comprovação de freqüência no curso.

 Comissão de Avaliação

 Plano de Curso

1. Dados de Identificação do Curso
1.1. Título do Curso
1.2. Carga Horária proposta (mínimo 40 horas)
1.3. Nome dos responsáveis pela elaboração e coordenação do curso (mencionar respectivos cargos/funções e contatos por telefone e e-mail)

2. Apresentação e Resumo do Curso (enfocar a importância do curso para o servidor da área de segurança pública ou justiça criminal)

3. Público-alvo (apontar se o curso é aberto a todos os profissionais de segurança pública ou justiça criminal ou para um ramo específico de atuação na área)

4. Objetivos gerais e específicos do curso

5. Ementa (apontar as disciplinas e seus respectivos conteúdos que serão trabalhados no curso)

6. Sumário (proposta de tópicos e subtópicos divididos por módulos)

7. Referências Bibliográficas (apontar as obras utilizadas para elaboração das aulas)

Considerações sobre o processo seletivo dos cursos

Os cursos deverão orientar-se pelos seguintes itens descritos no Plano de Curso:As Academias, Escolas e Centros de Formação que quiserem ter seus cursos habilitados pelo Projeto Bolsa Formação, deverão submeter o currículo dos cursos, com carga horária mínima de 40h/aula, ao Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública ou Departamento Penitenciário Nacional, conforme área correlata), onde serão submetidos à uma Comissão de Avaliação (Será criada uma Comissão de Avaliação com no mínimo a participação de 3 (três) pessoas a serem designadas pelo Secretário Executivo do Pronasci, mediante publicação de Portaria.).

Serão considerados os seguintes itens na avaliação dos cursos:

1. Com relação ao tema do curso:
1.1 Relevância para área de segurança pública ou justiça criminal;
1.2 Alinhamento com a política de segurança pública preconizada pela SENASP ou de justiça criminal preconizada pelo DEPEN;
1.3 Agregação de valores às atividades dos profissionais da área de segurança pública ou justiça criminal;

2. Com relação ao conteúdo do curso:
2.1 No caso das áreas de segurança pública: atendimento aos eixos: legal, técnico e atitudinal, orientadores das ações formativas (Matriz Curricular Nacional);
2..2  Coerência dos tópicos e subtópicos em relação ao conjunto;

3. Com relação ao corpo Docente
3.1 Apresentação de currículos resumidos dos profissionais docentes do curso;
3.2 Nível de escolaridade, experiência profissional, publicação(es) e/ou outras produção(es) relativa(s) à temática do curso.

Encaminhamento dos cursos

Os curso deverão ser encaminhados em versão digital (CD) ou por e-mail, para os seguintes endereços:

Cursos na área de segurança pública
Senasp – Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoal
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 508, CEP: 70064-900, Brasília DF  ou 
e-mail: bolsaformacao.senasp@mj.gov.br

Cursos para agentes penitenciários
Depen – Coordenação de Ensino
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Anexo II, sala 629, Brasília/DF. CEP: 70064-901 
e-mail: depen@mj.gov.br

Atenção:  O benefício do Projeto Bolsa Formação não tem caráter cumulativo. O profissional receberá o benefício pela realização de apenas 1 (um) curso habilitado, durante 12 (doze) meses, independente do numero de cursos que realizar no mesmo período.