As diversas manifestações, reclamações e denúncias podem ensejar a abertura de processos administrativos, advertências e indeferimentos de pedidos de auto-classificação. Nesses casos, há a preocupação constante de garantir a ampla defesa e o contraditório por parte da emissora ou distribuidora, bem como de informar à sociedade as decisões proferidas, que podem inclusive levar à reclassificação da obra audiovisual ou ao encaminhamento de denúncia à instituição competente – na maioria dos casos, o Ministério Público. Acompanhe aqui a atividade de monitoramento televisivo referente à classificação indicativa.
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