Brasília, 21/11/08 (MJ) – Representantes das comissões de Anistia do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, El Salvador e Guatemala (países que passaram por períodos de ditadura) lançaram esta semana, em encontro no Rio de Janeiro,  a Carta Latino Americana de Justiça de Transição.

Pela primeira vez essas comissões estiveram juntas, em atividade oficial, discutindo propostas e ações conjuntas sobre o processo de redemocratização no continente. O documento elegeu como diretrizes indispensáveis os seguintes tópicos:

Busca da verdade; consolidação da memória social; responsabilização nacional e internacional dos agentes estatais que cometeram e promoveram crimes contra a humanidade durante os regimes de exceção; reforma das instituições estatais para o fortalecimento da democracia e a integração regional para ações globais de justiça e memória.
 
“Reitera-se a importância do comprometimento de todos os órgãos institucionais e das organizações da sociedade civil no engajamento pela busca da verdade sobre os fatos ocorridos durante os regimes de exceção, a partir de medidas garantidoras do acesso amplo e universal a todos os documentos oficiais elaborados à época”, diz trecho do documento.

Mais - "É imperativo da justiça que os Estados latino-americanos, que passaram por regimes de exceção, coloquem à disposição de toda a sociedade nacional e internacional seus aparatos institucionais para que sejam apurados e julgados os crimes praticados em nome dos Estados, considerados imprescritíveis pelas normas do direito internacional, amplamente aceitas pelos países da América Latina".
 
Promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição também contou com a presença de pesquisadores e estudiosos de regimes de exceção dos Estados Unidos e países europeus, como a Holanda, Espanha e Portugal.
 
O presidente da Comissão, Paulo Abrão, saudou a iniciativa como “um importante espaço de troca de experiências com vistas à consolidação do Estado democrático de direito”. Questionado sobre as ações do Brasil nas áreas da memória e da responsabilização pelos crimes, informou que "o país já avançou muito, mas ainda está bastante atrasado em relação a outros do continente".