Brasília, 10/10/08 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta sexta-feira (10) a decisão do Judiciário que condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, por crimes de tortura durante a ditadura. “A legalidade do Estado brasileiro durante o regime militar não permitia a tortura. O importante é que a memória e a verdade foram estabelecidas. Trata-se de uma sentença histórica”, disse. O coronel Ustra foi condenado na última quinta-feira pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo.

Ao lado do ministro Paulo Vanucchi, da secretaria Especial de Direitos Humanos, Tarso Genro inaugurou um painel em homenagem a 23 estudantes mortos em 1968, após Congresso da UNE realizado em Ibiúna, interior do estado. A cerimônia aconteceu na Estação Pinacoteca, sede do antigo Dops paulistano. Tarso Genro lembrou que não participou daquele congresso porque havia sido preso no encontro anterior da UNE, em Belo Horizonte. “Lembro como se fosse hoje. Fiquei feliz porque não fui, mas frustrado porque o congresso caiu”, recordou. Segundo ele, foi uma ingenuidade fazer um evento daquele tipo com tantas pessoas.

Também participaram do ato o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoíno e a presidente da UNE, Lúcia Stumpt.

Caravana da Anistia

No mesmo local teve início na tarde desta sexta-feira a 12ª Caravana da Anistia. Ação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a iniciativa pretende contribuir para uma formação histórica e humana da juventude. Estão em julgamento os processos de seis ex-estudantes perseguidos durante a ditadura.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, o país ainda trabalha para completar sua transição para a democracia. “A Comissão atua para implementar o direito a verdade, a memória, a reparação pelos danos sofridos e pela reforma das instituições, com base na preservação dos direitos humanos”, declarou.

“O trabalho da Comissão é extraordinário. Faz referência a uma geração que muitas vezes pagou com a vida para termos a democracia de volta”, disse o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman.