Brasília, 10/11/08 (MJ) – O Ministério da Justiça promove a partir desta segunda-feira (10) o seminário internacional sobre intermediação de interesses “A regulamentação do Lobby no Brasil”. O debate é uma parceria com a Casa Civil, da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
 
Até quarta-feira (12) autoridades públicas, políticos, acadêmicos e sociedade civil discutem meios de controlar o lobby, nome dado à atividade dos chamados grupos de pressão – reunião de pessoas ou empresas para tentar influir nas decisões do poder público.
 
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, o tema é importante para definir a relação do Estado com esses grupos, de forma democrática. “É importante que essa atuação seja passível de controle, para que a intermediação não seja feita só às escuras”, explica Abramovay.
 
O secretário ressalta que o Ministério da Justiça estuda a questão e pode apresentar um projeto de lei para tratar do assunto, ou apenas se envolver na discussão de propostas de regulamentação - que já tramitam no Congresso Nacional. Uma definição nesse sentido deve sair em 2009.
 
O MJ patrocina pesquisa do UniCeub sobre lobby, no âmbito do projeto “Pensando o Direito”. Tanto o trabalho acadêmico quanto os debates do seminário servirão de subsídio para o governo. O secretário Abramovay observa, contudo, que o país já tem alguns meios de controle, como consultas públicas e publicação de agendas de autoridades do Executivo – “mas é possível ir além disso”.
 
A abertura do seminário será às 19h, com a participação do secretário-executivo do MJ, Luiz Paulo Barreto; do ministro Jorge Hage (CGU); e do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).