Brasília, 11/10/08 (MJ) – Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara do Deputados, nesta terça-feira (11), o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a afirmar que as propostas apresentadas pelo governo sobre reforma política visam o avanço democrático, mais autenticidade aos partidos e redução do poder econômico nas campanhas.

Tarso explicou as linhas gerais dos cinco projetos de lei e da Proposta de Emenda à Constituição que o governo deve enviar ao Congresso Nacional até o fim do ano. Eles estão em consulta pública, que termina neste sábado (15), e tratam da lista fechada de candidatos, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, regras para coligações e cláusula de desempenho - temas que, na avaliação do Executivo, são os “mais urgentes”.
 
Segundo o ministro, a iniciativa atende, por exemplo, a um apelo da sociedade nas últimas eleições para impedir que políticos com pendências graves na Justiça pudessem concorrer. Pelo projeto do governo, um órgão colegiado da Justiça poderá decretar a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância. “Queremos restringir a participação de criminosos contumazes que entram no processo eleitoral buscando o foro privilegiado”, explicou.
 
Tarso Genro criticou também o excesso de partidos políticos no país – alvo da cláusula de desempenho –, muitos deles sem expressão nacional. “Não têm a capacidade de agregar valor ao sistema político ou de gerar empatia social para o seu presumido programa, sendo utilizados, não raro, apenas como elementos de transação para agregar tempo de propaganda”.
 
Essa associação também é atacada pela proibição das coligações para eleição proporcional – vereadores e deputados distritais, estaduais e federais –, o que evita, de acordo com o ministro, que “partidos com programas até mesmo contraditórios transfiram votos entre si quando coligados”. Tarso destacou, ainda, como um dos principais pontos da reforma o financiamento público exclusivo de campanha.