Brasília, 13/11/08 (MJ) – A proposta sobre fidelidade partidária, dentro do texto elaborado pelo Executivo para a Reforma Política, torna a troca de partido inconveniente e só permite a saída de parlamentares para outras legendas em caso de diferenças ideológicas, voltou a afirmar nesta quinta-feira (13) o ministro da Justiça, Tarso Genro.
 
Questionado pela imprensa se a regra não seria muito dura, o ministro observou que deve ser resguardado o direito de entrar no partido, mas não em momento conveniente para apoiar o governo. “Se uma saída ocorrer, que seja autêntica, que não vá contra o mandato que ele recebeu nas eleições”, sustentou.

Pelo projeto, o mandato do parlamentar que deixar ou for expulso do partido pelo qual tenha sido eleito passará a ser exercido por suplente (do referido partido). A troca de legenda só será permitida em caso de mudanças programáticas essenciais, perseguição política ou para criação de uma nova sigla.
 
Fora desses casos, o texto somente permite que o político troque de legenda no período de 30 dias imediatamente anterior ao fim do prazo de filiação partidária, restringindo, assim, a formação artificial de bases de apoio no Congresso logo após as eleições. “A proposta do MJ estreita a fidelidade”, avaliou Tarso.
 
O ministro ressaltou, contudo, que caberá a deputados e senadores definir se haverá ou não essa janela. Ainda de acordo com o ministro, essa questão é a que menos importa nas seis propostas que o governo enviará ao Congresso como parte da reforma política – todas em consulta pública no site do Ministério.