NOTA

A Secretaria de Assuntos Legislativos – SAL do Ministério da Justiça lançou, em maio de 2007, o Projeto “Pensando o Direito”, com o objetivo de estreitar laços com a academia e aperfeiçoar o trabalho de elaboração normativa da Secretaria. Mediante processo de seleção pública, a Secretaria firmou Cartas de Acordo com instituições de ensino públicas e privadas, que realizaram pesquisas em nove áreas específicas.

Os resultados extremamente positivos alcançados pela primeira edição do Projeto vêm repercutindo tanto no incremento do papel da Secretaria no debate legislativo quanto em produtos finais de alta qualidade. Com amparo em tal experiência de êxito, a segunda edição do projeto foi lançada em 2008. Uma primeira convocação já foi encerrada, tendo sido selecionadas sete equipes de pesquisa que trabalharão com a SAL nos eixos de Direito Penal e Processual Penal e de Direito Constitucional e Eleitoral.

Por meio desta mensagem, a SAL requer seu auxílio para a divulgação da segunda chamada pública de 2008, que abrange as seguintes áreas temáticas:

• Conselho Tutelar
• Vítimas de Violência
• Conflitos Coletivos sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis
• Sucessão – Companheiros e Cônjuges
• Grupos de Interesse (lobby)
• Estatuto dos Povos Indígenas
• Estado Democrático de Direito e Terceiro Setor
• Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens

O edital está anexo. O prazo final para envio das propostas encerra-se em 30 de maio de 2008. Quaisquer dúvidas devem ser endereçadas à SAL por meio dos telefones e e-mails abaixo indicados.

Esperamos contar com seu auxílio para a divulgação e, eventualmente, a participação no Projeto. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais.

Atenciosamente,

Secretaria de Assuntos Legislativos
Ministério da Justiça
61 3429-3376 / 3429-3114