Brasília, 22/09/08 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou nesta segunda-feira (22) que o único objetivo do Projeto de Lei 4036/08, remetido na semana passada ao Congresso Nacional, é punir quem tira proveito próprio de escutas ilegais ou usa as informações para caluniar, difamar ou injuriar. “É absolutamente equivocada a idéia de que ele se destina a punir jornalistas ou a abrir o sigilo da fonte”, assinalou.
“Jornalistas e veículos de comunicação que divulgam escutas telefônicas o fazem abrigados no direito de informação, que, nem de longe, é alcançado pela proposta do governo” disse Tarso. “No projeto do Executivo, a responsabilidade penal é de quem faz o vazamento ou organiza a escuta ilegal”.
De acordo com o ministro, os comentários a respeito de supostas brechas na lei para punir jornalistas remetem a uma proposta “imaginária”, que não corresponde ao texto elaborado pelo Executivo. “O projeto, na verdade, protege o direito de informação e o sigilo de fonte, porque os grampeadores ilegais vão pensar duas vezes quando tentarem instrumentalizar os jornalistas com o objetivo de obter vantagem pessoal”.
Entenda o caso – O Projeto de Lei 4036/08, de autoria do Executivo, prevê sanções administrativas e penais para autores de grampo ilegal, especialmente servidores públicos. O texto altera a Lei 8.112 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União), e a Lei 4.878/65 (regime jurídico da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal), para inscrever o grampo ilegal praticado no exercício da função no rol das transgressões passíveis de demissão.
Interpretações sobre o texto enxergam abertura para punição de jornalistas no trecho sobre sanções para quem “violar o sigilo ou o segredo de justiça das informações obtidas por meio de interceptação de comunicação de qualquer natureza” ou “utilizar o resultado de interceptação de comunicação telefônica ou telemática para fins diversos dos previstos em lei”. O objetivo da redação, no entanto, é acabar com a cadeia criminosa que se formou em torno da prática de grampo ilegal.
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