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08/10/2008 - 17:59h

Consulta Pública sobre reforma política termina no dia 26

Brasília, 8/10/08 (MJ) – Termina no dia 26 de outubro a consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Reforma Política que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do ano.
 
O texto com as linhas gerais da proposta já foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e contempla os seguintes pontos: lista fechada de candidatos, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, regras para coligações e cláusula de desempenho.
 
Para conhecer os temas que estão em Consulta Pública  e enviar sugestões clique aqui. Se preferir enviar suas sugestões por carta, o endereço é: Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, sala 434, edifício sede, CEP 70064-900, Brasília-DF)


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