Brasília, 12/05/08 (MJ) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, constituiu nesta segunda-feira (12), por meio da portaria 840/08, uma comissão de alto nível para avaliar, debater e elaborar propostas que auxiliem o governo federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do trabalho.

A comissão, presidida pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), é composta por representantes das seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT); e Associação Luso-Brasileira de Juristas (Jutra).

Participam ainda da comissão os ministros Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Maurício Godinho Delgado e Rosa Maria Weber, especialistas no tema.

A Secretária de Assuntos Legislativos (SAL) do MJ também integra a comissão e, juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) irá se integrar aos estudos realizados pelo Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República.

A Portaria entrou em vigor hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, e a Comissão terá cento e vinte dias para realizar os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.