Brasília, 31/10/08 (MJ) – O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SEPM) lançam nesta segunda-feira (3), às 10h, em São Paulo, o Mutirão de Assistência Jurídica a Mulheres em Situação de Prisão. O programa começa com a assinatura de convênios com as defensorias Públicas de São Paulo e Tocantins.

O objetivo é fortalecer os núcleos das defensorias públicas do país especializados na prestação de assistência a mulheres presas. O mutirão irá acompanhar as condições de encarceramento e analisar eventual concessão de benefícios a que elas tenham direito, como a liberdade para quem já cumpriu pena e progressão de regime prisional.

O investimento inicial previsto é de R$ 2 milhões, recursos que serão usados para reforçar a estrutura física e de pessoal, de acordo com as necessidades de cada Defensoria. A assistência não se resumirá à área penal, mas irá alcançar também outros direitos, como os previdenciários e trabalhistas.

O projeto será gradualmente estendido a todo o país, desde os estados com número reduzido até os de maior número de mulheres presas. O total da massa carcerária feminina gira em torno de 27 mil pessoas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. A expectativa do mutirão é atingir, na primeira etapa, 58% dessa população (15 mil mulheres).

A maior parte desse contingente é formada por jovens de até 29 anos, com baixo grau de instrução – até o ensino fundamental incompleto – e que não têm condições de pagar um advogado. Nesses casos, é dever da Defensoria prestar assistência jurídica.

Estarão presentes ao evento o diretor-geral do Depen, Airton Michels, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire.

Mutirão

O trabalho é fruto de Termo de Cooperação assinado em fevereiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pela ministra da SEPM, Nilcéa Freire, e reforça o comprometimento do governo federal com o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres.
 
São exemplos dessa preocupação a própria criação da secretaria, no primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o decreto de indulto (perdão da pena, observadas determinadas regras) de 2004, a partir de quando o texto passou a se referir também às mulheres. A execução das ações referentes ao mutirão será acompanhada por uma comissão interministerial.