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Serviço de Atendimento ao Consumidor
Espera do consumidor no call center não pode passar de um minuto
O jogo de empurra a que os consumidores brasileiros são submetidos quando entram em contato, por telefone, com os SAC, está com os dias contados. O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a portaria que estabelece o tempo máximo de um minuto para o contato direto com o atendente.
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Aberta as inscrições
Programa de intercâmbio
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico, abre as inscrições para o Programa de Intercâmbio a ser realizado em janeiro de 2009.
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Notícias
17h23 -
MJ conclui cursos de direito do consumidor em 2008
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04/11/2008 -
MJ oferece oficina sobre a nova regulamentação dos call centers
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03/11/2008 -
MJ abre inscrições para Programa de Intercâmbio de 2009
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30/10/2008 -
Ministro abre congresso sobre call centers
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29/10/2008 -
Tarso Genro participa de congresso nacional de defesa do consumidor
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Legislação
Código de Defesa do Consumidor
Conheça o Código que inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo.
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Escola Nacional
MJ conclui cursos de direito do consumidor em 2008
O Ministério da Justiça encerrou os cursos oferecidos em 2008 pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Foram realizados dezesseis cursos desde fevereiro, tendo sido capacitadas 878 pessoas das cinco regiões do País.
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Medidas sanitárias
Aviso Saúde e Segurança
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) e a Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) iniciam um trabalho integrado para ampliar a divulgação das medidas sanitárias de grande interesse público e impacto nacional, tornando mais efetivas essas ações. Veja a edição de outubro!
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Reclamação Fundamentada
Notas Técnicas
Com o objetivo de colaborar com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o DPDC disponibiliza notas técnicas com o posicionamento e a análise técnica do órgão sobre temas relevantes. A última nota é "Conversão pulso/minuto na telefonia fixa local".
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Buscar somente no tema Direito do Consumidor
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Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas
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Órgãos de Defesa do Consumidor
Localize o órgão de defesa dos consumidor da sua cidade.
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Consulta de recall
Conheça o sistema on-line de informações de recall
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