Brasília, 27/06/08 (MJ) – O Procon de Sergipe é o mais novo integrante do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça. Pelo Sindec, a população local poderá ter acesso a dados atuais sobre a situação de fornecedores e o número de reclamações contra eles.
Para isso, os funcionários do Procon passaram quatro dias de treinamento. Agora Sergipe está interligado a outros 21 estados, mais o Distrito Federal, e passa a adotar os mesmos procedimentos que as demais unidades. Os consumidores poderão fazer consultas diretamente no site http://www.mj.gov.br/sindec.
A iniciativa visa a solução rápida dos conflitos com as empresas. Permite, ainda, viabilizar por parte do Procon o cadastro estadual de reclamações fundamentadas, em cumprimento ao comando expresso do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. Esse cadastro deve ser publicado anualmente e tem de indicar se as reclamações foram atendidas ou não.
Com o Sindec, os Procons podem levantar, por meio de relatórios e gráficos, informações em tempo real sobre os atendimentos realizados. As pesquisas são feitas, por exemplo, com base no perfil do consumidor, nos tipos de atendimento mais utilizados e nas principais demandas.