MJ estende prazo da Pesquisa sobre Conselhos de Segurança
Brasília, 19/11/08 (MJ) – Prorrogado para o dia 28 de novembro o prazo para que conselhos comunitários, municipais e estaduais de segurança de todo o Brasil participem da Pesquisa Nacional dos Conselhos de Segurança Pública. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça (MJ) e integra as atividades que antecedem a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), cuja etapa nacional ocorrerá em agosto de 2009, em Brasília. O objetivo da Pesquisa é mapear as entidades e criar mecanismos que ampliem a participação desses organismos nas definições de políticas públicas para o setor.
Esta é a primeira vez que um levantamento desse tipo é realizado no Brasil. Com informações sobre estrutura, funcionamento e composição dos conselhos, o MJ também pretende favorecer o intercâmbio de conhecimentos entre essas entidades. “Para que possamos dar início a um novo modelo de diálogo e troca de experiências sobre segurança pública, é fundamental que os responsáveis pelos conselhos respondam a pesquisa”, avalia o coordenador geral da 1ª Conseg, Alberto Kopittke.
Os conselhos são instrumentos de gestão democrática, formados por representantes do Poder Público e da sociedade civil. A função deles é propor políticas públicas e fiscalizar as ações do Estado. Na avaliação de Fernanda dos Anjos, secretária executiva da 1ª Conseg, a pesquisa também colabora para o processo de mobilização da Conferência. “A aproximação com os conselhos contribui para chamar esses atores a participar da Conferência”, acredita.
