Brasília, 14/11/08 (MJ) – O acordo de reciprocidade entre o Brasil e Mônaco que resultou na extradição de Salvatore Cacciola aproximou os dois países e abriu as portas para uma relação de boa vontade na área jurídica.

Phillippe Narmino, diretor dos Serviços Judiciários do Principado, responsável pela decisão que permitiu a vinda do ex-banqueiro, participou em Brasília de um seminário internacional sobre novos caminhos para cooperação jurídica - numa demonstração clara de interesse em apoiar as ações contra o crime organizado.

Na manhã desta sexta-feira (14), ele foi recebido pelo ministro da Justiça Tarso Genro, que esteve em Mônaco assim que Cacciola foi preso, para reafirmar o pedido brasileiro de extradição. A presença de Narmino no gabinete de Tarso teve um significado que foi além de um encontro formal entre duas autoridades estrangeiras.

Foi um sinal de agradecimento pelo apoio do jurista no caso do ex-banqueiro e, também, de que o Brasil está à disposição para atender o principado em futuras solicitações que precisem contar com a reciprocidade.

“Nas relações com o Brasil, não tinha acordo bilateral. Mas havia pelo menos quatro convenções internacionais da ONU, como a repressão ao tráfico de drogas e ao terrorismo”, disse Narmino. “Mesmo que não existisse nenhuma convenção, em qualquer pedido de cooperação Mônaco está sempre disposta a ajudar, como aconteceu com o Brasil recentemente”.

Narmino complementou: “aceitamos cooperar sob o fundamento da reciprocidade, e esperamos que quando Mônaco pedir ao Brasil seja também atendida da mesma forma. Que esse sistema permita responder sempre às demandas, mesmo que não exista instrumentos específicos para os casos”.

Da conversa no gabinete de Tarso ficou combinada a assinatura de um termo de cooperação para que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) possa realizar no ano que vem, em Mônaco, o seminário Preparatório para o 12º Crime Congress, de 2010. No evento serão discutidas medidas contra o crime transnacional - como corrupção e lavagem de dinheiro- e iniciativas de inteligência do Estado. Por exemplo, o LAB-LD.

Cacciola

A vinda de Fillippe Narmino coincidiu com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de manter a sentença contra Salvatore Cacciola ( acusado de crime contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas),  que aguarda o julgamento em Bangu III, no Rio de Janeiro.

A decisão, elogiada pelo ministro Tarso Genro, mostrou o quanto foi significativo o sucesso do processo de extradição, depois de meses de contatos junto a Mônaco. “Um caso como este alimenta a esperança do povo brasileiro contra a impunidade”, declarou Tarso. “O Brasil deve estreitar a relação com várias nações, para que a cooperação jurídica seja mais eficaz, e para que sejam concretizadas outras operações importantes no combate à corrupção”.
 
Sobre Mônaco

Phillippe narmino disse que é preciso desmitificar a idéia de que Mônaco é apenas luxo e glamour. Segundo ele, a vida no principado vai além a da Fórmula 1, e tem pessoas normais que trabalham e estudam. “Não somos um paraíso fiscal, nem apenas um centro offshore”.

Narmino esclareceu que Mônaco tem uma sólida economia, fundamentada no comércio, no turismo e na indústria. São atividades, de acordo com o Jurista, que produzem riqueza a partir de uma “taxa de valor agregado” que representa mais da metade do PIB anual.

Ele fez questão de afirmar que não existe segredo bancário no principado, já que são realizadas investigações contra suspeitas de fraudes. “Para se instalar em Mônaco são necessárias autorizações administrativas rígidas, além de sondagens sobre a moralidade da pessoa”.

Lab-LD

O jurista monegasco elogiou o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, sob o comando do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.  O LAB-LD tem sido decisivo na condenação de bandidos, como ocorreu este mês com integrantes do PCC, em São Paulo. O equipamento analisa um grande número de informações e reduz o tempo de apuração, facilitando o trabalho da Justiça.

“Eu assisti a uma conferência com professor da Universidade de Marselha, na França, que criou um grupo de estudos sobre as tipologias da lavagem de dinheiro, para uma análise do processo pelo método científico”, disse. “O que encontrei no Lab-LD  foi algo parecido, e gostaria de colocar a iniciativa brasileira em contato com esse “expert”  da Universidade de Marselha, para vermos se estamos no melhor caminho”.