O Ministério da Justiça é responsável pelo registro de empresas, cartórios e órgãos públicos que realizam serviços de microfilmagem de documentos. Todas essas entidades, antes de poderem microfilmar documentos, devem solicitar ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação seu requerimento de autorização. Veja ao lado a relação dos documentos necessários.

Os pedidos podem ser protocolados diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), no andar térreo do Anexo 2 do Ministério da Justiça ou encaminhados pelo correio para o seguinte endereço:

Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Ministério da Justiça, edifício Anexo II, sala 211
Esplanada dos Ministérios
CEP 70064-901- Brasília/DF

Verificada a regularidade da documentação e havendo parecer favorável à autorização, a entidade terá apenas que arcar com os custos de publicação da portaria de autorização a ser publicada no Diário Oficial da União. Para isso o departamento lhe enviará o devido boleto que deverá ser devolvido ao Ministério da Justiça, no mesmo endereço acima, após efetuado o pagamento.

Concluído o processo, a requerente será notificada, recebendo o comunicado oficial acompanhado de cópia da publicação e ficará obrigada a manter atualizadas suas informações no Ministério da Justiça para que não venha a perder sua autorização.