Tarso propõe mandado único de prisão para o Mercosul
Brasília, 14/11/07 (MJ) - O Brasil apresentou nesta quarta-feira (14) a proposta de criação de um Mandado Mercosul de Captura para crimes como tráfico de drogas, de armas e de pessoas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a conferência de ministros da Justiça de países ibero-americanos e do Mercosul, que aconteceu no Uruguai nas últimas terça e quarta-feiras.
A sugestão de Tarso foi inspirada no Mandado de Detenção Europeu, criado em 13 de junho de 2002 naquele continente, e poderá ser expandida também aos países ibero-americanos. “Queremos simplificar e agilizar a entrega de pessoas que tenham cometido crimes, substituindo o atual sistema de extradição. Seriam suprimidos procedimentos administrativos e políticos em favor de uma decisão judicial, o que daria rapidez ao processo”, explicou.
O ministro adiantou que o Mandado de Captura baseia-se no reconhecimento mútuo de determinadas sentenças judiciais. “Cada autoridade judiciária de execução acolheria, mediante controles mínimos, o pedido de entrega de uma pessoa apresentada por autoridade judiciária de outro Estado membro”. Haveria uma lista comum de pessoas com ordem de prisão expedida, à qual teriam acesso todos os poderes judiciais e policiais dos países membros do acordo. O ministro calcula que o novo processo reduziria de um a dois anos para 30 dias a conclusão de pedidos de extradição.
Os ministro da Justiça reunidos no Uruguai apreciaram a proposta, entendendo que facilitaria o combate ao crime organizado e à corrupção. Decidiram que voltarão a debatê-la no primeiro semestre do ano que vem, já com um texto-sugestão de tratado ou acordo entre os países do Mercosul e ibero-americanos, a ser elaborado pelo ministério da Justiça brasileiro.
A XV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos e da XXVIII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul debateu também a reforma do poder Judiciário e a cooperação internacional.
