Brasília, 10/11/06 (MJ) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participou hoje (10), no Palácio da Justiça, da XX Reunião de Ministros de Interior do Mercosul e da XXVI Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul. Participaram do encontro autoridades da Argentina, Bolívia, Chile, Venezuela, Paraguai e Uruguai.
“O espírito de cooperação que vemos aqui é positivo e avançamos em prol da consolidação de um espaço jurídico integrado entre todos os membros do Mercosul e países associados”, afirmou o ministro Márcio Thomaz Bastos.
Durante o encontro, foram assinados acordos de cooperação para a implementação do Sistema de Intercâmbio de Informações sobre Segurança no Mercosul (SISME). O sistema permitirá a interligação com os bancos de dados dos países do Bloco em três grandes áreas: pessoas, bens e fatos operacionais.
Os países membros do Mercosul também assinaram acordo para reativar e fortalecer o Centro de Coordenação de Capacitação Policial do Mercosul, cujo objetivo é capacitar forças policiais para a segurança transnacional.
Dois cursos já foram realizados nesta semana, na Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília. Ao todo, 27 alunos receberam treinamento sobre tecnologia e exploração sexual infantil, organizada pelo governo do Chile e inteligência policial vinculada ao narcotráfico, pelo governo brasileiro.
Para Izaura Miranda, diretora do Departamento de Estrangeiros, os acordos visam a aumentar ainda mais a interação transnacional dentro do Mercosul. “O acordo para repatriação de bens e valores relacionados a crimes irá garantir que o Estado consiga reaver dinheiro e bens enviados ilegalmente para fora do País”, afirma. “Já o SISME permitirá a troca de informações de forma rápida e ágil, requisitos para um combate eficaz ao crime transnacional”, ressalta.
O ministro Márcio Thomaz Bastos transmitiu a presidência pró-tempore do Mercosul para o Paraguai. A presidência do Bloco é rotativa entre os países e, a cada seis meses, é transferida obedecendo a ordem alfabética.