Brasília, 20/11/08 (MJ) - Tarso Genro encerra nesta sexta-feira (21), em Porto Alegre (RS), a 30ª Reunião de Ministros da Justiça e a 24ª de Ministros do Interior do Mercosul. O combate à violência e ao crime organizado são os destaques do encontro, que discute a implementação de um plano regional nos moldes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O objetivo é exatamente promover uma segurança cidadã, aproximando as polícias das comunidades, afastando os jovens da marginalidade e capacitando profissionais da área. Seria também uma política com prioridade na prevenção, sem que se abrisse mão de ações repressivas.

Na capital gaúcha os ministros apresentarão sugestões e experiências bem sucedidas, promovendo o intercâmbio de informações. Os debates foram divididos em áreas de trabalho com temáticas que incluem a coordenação integrada no Cone Sul; a criação de uma polícia única (Mercopol); e a circulação facilitada dos cidadãos que integram os países integrantes (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – com a participação da Bolívia e da Venezuela).

Outro ponto importante em discussão é a instituição do Mandado Mercosul de Captura, mecanismo que tornará mais rápida a extradição de criminosos entre os países do bloco. Ainda em fase embrionária, significa, por exemplo, que um juiz brasileiro poderá inserir um mandado num sistema e um magistrado de outro país (com acesso à informação) prender o foragido e rapidamente encaminhá-lo de volta.
 
Também estão sendo debatidas as medidas para a criação de comissões conjuntas de investigação no combate ao tráfico de pessoas, e a possibilidade de um acordo para recuperação de ativos na área de impostos, especialmente quanto à cobrança de créditos fiscais.

Será, ainda, assinada a Declaração de Porto Alegre, para que os países do Mercosul aprovem e ratifiquem acordos de assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda.
 
E será lançado o Guia de Boas Práticas em Matéria de Transferência de Pessoas Condenadas, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). "Este manual é mais uma conquista do nosso governo, que prioriza uma segurança cidadã integrada. É didático e fornece conhecimentos práticos para policiais e agentes penitenciários", explicou o secretário Romeu Tuma Júnior, que estará presente no encontro.
 
A reunião ocorre a cada seis meses, sempre presidida por um país. Na sexta-feira a presidência Pro Tempore, hoje com o Brasil, será repassada ao Paraguai.