Brasília, 17/04/2008 – O Ministério da Justiça realiza até o dia 30 deste mês, no Museu do Índio do Rio de Janeiro, uma audiência pública sobre projetos que podem ser beneficiados pelo Fundo de Direitos Difusos, vinculado à Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Criado 1985, o Fundo tem por objetivo reparar danos ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além daqueles ocasionados por infração à ordem econômica. Significa que toda uma sociedade pode ser beneficiada. O dinheiro vem da arrecadação de condenações judiciais, multas e indenizações aplicadas pela SDE.

No caso da audiência do Rio de Janeiro é para discutir projetos voltados especificamente á segurança de patrimônios culturais, devido ao crescente número roubos de obras de arte em museus, igrejas, conventos, arquivos documentais, acervos bibliográficos, sítios arqueológicos e edifícios históricos espalhados pelo país, fora as constantes depredações.

O evento é promovido pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos - CFDD, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Museu do Índio, Instituto Brasileiro de Políticas e Direito do Consumidor - Brasilcon, Fundação Nacional do Índio - Funai, Polícia Federal e Ministério da Cultura.