Brasília, 05/08/08 (MJ) – O Ministério da Justiça vai investir no próximo ano R$ 10 milhões em 75 projetos destinados à preservação ambiental (30), atendimento ao consumidor (22) e outros direitos difusos (23) projetos. As propostas foram selecionadas pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos (CFDD) após análise de 1.884 cartas-consulta.
O projeto do Instituto Reação, do Rio de Janeiro, está entre os contemplados. A idéia central é aplicar os recursos em programas esportivos que estão sendo desenvolvido na Comunidade da Rocinha, como instrumento de atração do público infanto-juvenil, em contrapartida será fornecido um curso de capacitação ambiental.
Outra proposta aprovada tem como tema “Articulação da Recife de Consumo Sustentável” e foi elaborada pelo Procon da capital pernambucana. O objetivo é construir uma rede de entidades civis e cidadãos para disseminar boas práticas no tema.
Em Santa Catarina, foi selecionado o projeto do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística (IPOL), que visa inventariar a língua Guarani-Mbya, ainda falada nos estados da Região Sul e parte do Sudeste brasileiro (São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) por uma população estimada em 11 mil índios.
Os recursos do Fundo têm como fonte condenações judiciais do meio ambiente (ações civis públicas) e multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Os Direitos Difusos são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, mas que beneficie toda a sociedade. Por exemplo, projetos de preservação ambiental, de direito do consumidor, de conservação do patrimônio histórico e de defesa da concorrência. O CFDD é vinculado à Secretaria de Direito Econômico.
