Gestor do Fundo de Direitos Difusos completa 13 anos
Brasília, 20/03/2007 (MJ) – O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça, comemora 13 anos de vigência nesta sexta-feira (21). Durante esse período, recebeu aproximadamente 6.700 projetos, atendendo às mais variadas necessidades.
Com a competência de examinar e aprovar projetos de reconstituição dos bens lesados, o CFDD promove, através de órgãos da administração pública e entidades civis interessadas, eventos educativos e científicos sobre proteção ao meio ambiente, ao consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Para o presidente do Conselho, Diego Faleck, o CFDD reduziu a distância entre os recursos angariados legalmente e a efetivação da proteção e recuperação de bens e direitos difusos. “O Conselho prima à análise de eficiência dos projetos a ele submetidos, avaliando a capacidade técnica e econômica das entidades solicitantes”.
Por esta razão, os projetos têm sido examinados a partir da compreensão da necessidade de cada comunidade, que deve se beneficiar direta ou indiretamente dos recursos empregados.
Com a introdução dos danos causados por infração a ordem econômica na lista de direitos difusos, os últimos dois anos têm sido marcados por receitas de maior vulto, o que implicará ao CFDD novos desafios para aplicação dos recursos.
