Brasília 19/12/07 (MJ) - O Ministério da Justiça vai financiar no próximo ano 41 projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor e recuperação do patrimônio histórico. As propostas foram aprovadas pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD) e deverão ser investidos R$ 8 milhões. O dinheiro é proveniente das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Os projetos aprovados para 2008 estão distribuídos nas seguintes áreas: meio ambiente (13), defesa do consumidor (12), patrimônio histórico (5), outros (11). Ao todo, foram apresentadas 3.654 cartas-consulta pleiteando recursos para execução de projetos. No ano passado foram 2.245, com a aprovação de 33 propostas que estão em execução, ao custo total de R$ 5 milhões.

Entre os projetos aprovados em 2006, na área de recuperação do patrimônio histórico, destaca-se a restauração do Casarão de Azulejos, em Pedras do Fogo, na Paraíba. Localizado no centro do município, o Casarão possui um grande valor patrimonial devido à fidelidade e originalidade de sua tipologia arquitetônica, que remonta às construções do final do século XIX.

O imóvel possui uma grande influência das relações sócio-econômicas do período colonial. O projeto prevê a recuperação da estrutura, principalmente a restauração dos azulejos portugueses da fachada. A obra está orçada em R$ 150 mil.

Na área de meio ambiente, o FDD está patrocinando a gestão participativa dos recursos pesqueiros na Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. O principal objetivo desse projeto conscientizar a comunidade local sobre a importância da preservação do Parque e do manejo participativo dos recursos pesqueiros. A execução desse projeto prevê visitas às comunidades, palestras e abordagens marítimas em alto mar. O custo total é de R$ 176 mil.

A conscientização dos consumidores é o principal objetivo do projeto “Procon, Arte e Educação”, apresentado ao FDD pela prefeitura de Natal (RN). O projeto prevê a produção de um vídeo sobre as relações de consumo para ser veiculado nas TVs. Os recursos, totalizando cerca de R$ 75 mil, serão usados também na aquisição de equipamentos, visando à modernização administrativa do Procon de Natal.