Brasília 27/07/07 (MJ) - O Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos (CFDD) aprovou 56 projetos prioritários que poderão receber recursos em 2008 – em torno de R$ 8 milhões.

No total, o CFDD recebeu 3661 cartas-consulta, o maior número desde a criação do Conselho em 1995. Das propostas apresentadas este ano, 26 são relacionadas ao meio-ambiente e 14 à área de defesa do consumidor.

O presidente do CFDD, Diego Faleck, lembra que as cartas foram selecionadas apenas como prioritária. Numa próxima fase, as entidades deverão enviar o projeto e o plano de trabalho detalhados, além da documentação necessária para a instrução dos processos e posterior julgamento.

As entidades selecionadas e mais informações sobre o Conselho podem ser acessadas pelo endereço www.mj.gov.br/cfdd

Direitos difusos

Os Direitos Difusos são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, mas que beneficie toda a sociedade. Por exemplo, projetos de preservação ambiental, de direito do consumidor, de conservação do patrimônio histórico e de defesa da concorrência.

O CFDD, vinculado à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, é um órgão que concentra recursos decorrentes de multas e condenações impostas por danos causados a direitos difusos. Ele define quais projetos poderão ser apoiados com o dinheiro arrecadado. As  propostas podem ser apresentados por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.