Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais

Comentários da Unidade:
A execução orçamentária refere-se a aquisição de equipamentos de segurança/vigilância que serão destinados as Penitenciárias Federais localizadas em Campo Grande-MS e Catanduvas/PR (veículos, equipamentos de raio-x, circuito fechado de TV, portais detectores de metais, equipamentos de informática, dentre outros).

Validado em 31/01/2006

Assistência ao Preso, ao Internado, ao Egresso e aos seus Dependentes

• Acompanhamento da execução dos Convênios em andamento, mediante visitas técnicas in loco em alguns Estados e relatórios trimestrais de monitoramento;
• acompanhamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;
• Reuniões da Comissão para Incentivo e Fomento aos Conselhos da Comunidade e elaboração de cartilha, cuja publicação está prevista para o 2º semestre;
• Realização do I Encontro Nacional de Reintegração Social, em Fortaleza, em 29 e 30 de junho de 2005.

Validado em 31/01/2006

Capacitação Profissional do Servidor de Estabelecimentos Penais

Comentários:
Os empenhos realizados pretendem proporcionar o atendimento de 6.042 pessoas. No entanto, este preenchimento continua adotando a opção de considerar a realização dos valores físicos apenas quando forem pagos os valores financeiros. Assim, tem-se que no exercício de 2005 foram beneficiadas 1.812 pessoas, com a aplicação de R$ 1,03 milhão.

O bom desempenho nessa execução, comparada com a de exercícios anteriores, decorre de inovações na gestão que resultaram em parcerias com outros órgãos de governo e com organismos internacionais, as quais não enfrentam as contingências da transferência voluntária.
 

Situação atual:
Para o presente exercício, a Unidade Gestora vem se empenhando em melhorar as estratégias para a execução desta ação, visando assegurar que a utilização dos recursos se dê em observância aos princípios da eficácia, eficiência e efetividade e resulte em alterações significativas do agir dos operadores da execução penal.

Nesse sentido, durante o primeiro semestre foram realizadas oficinas técnicas, das quais resultou um novo conjunto de diretrizes.

Validado em 31/01/2006

Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais

Comentários:
As 3.478 vagas dizem respeito a contratos de repasse que foram assinados em 2005. Os convênios de construção são plurianuais, demandando um prazo que varia de 12 a 18 meses, contados a partir do início da execução da obra. Por esta razão o quantitativo de vagas é computado no exercício da celebração, embora o projeto ainda não esteja concluído e as vagas não tenham sido efetivamente geradas. Dessa forma, cerca de 40 % dos recursos desta ação foram utilizados para dar continuidade a convênios firmados em 2004, cujas vagas foram computadas naquele exercício. No exercício de 2005 foram concluídos 44 Convênios, dos quais 33 sobre Construção de Estabelecimentos Penais tendo gerado 8.412 vagas provenientes de instrumentos celebrados em exercícios anteriores.
 

Situação Atual:
Em dezembro de 2004 foi firmado o Contrato nº 003/2004, com a Caixa Econômica Federal, na qual esta instituição atuará como mandatária do Ministério, celebrando contratos de repasse com as Unidades da Federação para construção de estabelecimentos penais, ficando a seu encargo todas as etapas que hoje compreendem a formalização, acompanhamento e prestação de contas de um convênio.

A Caixa dará esse suporte técnico ao DEPEN, acompanhando e avaliando as obras devido a sua capilaridade em todo território nacional. Inclusive, para balizamento dos preços praticados, será utilizado o Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Validado em 31/01/2006

Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Federais

Fomento a Serviços de Acompanhamento Execução de Penas e Medidas Alternativas

Comentários da Unidade:
As unidades, núcleos, centrais o varas judiciárias, criadas, visando a aplicação de Penas Alternativas, no ano de 2005, com recursos totais do DEPEN foram nas seguintes Unidades da Federação: São Paulo, Minas Gerais, Roraima e Espírito Santo. E as Unidades que receberam suplementação orçamentária para dar continuidade ao trabalho já instituído, foram: Pernambuco e Pará. Os recursos referentes aos meses de maio, julho e outubro foram repassados ao Instituto latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüentes - ILANUD, para pesquisas científica em âmbito nacional sobre a aplicação execução de Penas Alternativas. Os demais projetos foram pagos no mês de dezembro e correspondem ao pagamento das última parcelas, quando se verifica o cumprimento das metas
 

• Acompanhamento da execução dos convênios firmados em 2004 com visitas in loco em alguns Estados e por meio de relatórios trimestrais de monitoramento.
   

• Reestruturação da Comissão Nacional de Apoio ao Programa Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e realização da 1ª reunião com definição do Planejamento Anual para discussão e desenvolvimento em seus estados de temas transversais relevantes a aplicação de Penas e Medidas alternativas.

Validado em 31/01/2006

Formação Educacional e Profissional dos Apenados, Internados e Egressos do Sistema Penitenciário Nacional

Comentários da Unidade:
Os empenhos realizados pretendem proporcionar o atendimento de 43.590 pessoas. No entanto, este preenchimento continua adotando a opção de considerar a realização dos valores físicos apenas quando forem pagos os valores financeiros. Assim, tem-se que no exercício de 2005 foram beneficiadas 42.802 pessoas, com a aplicação de R$ 1,05 milhão.

O bom desempenho nessa execução, comparada com a de exercícios anteriores, decorre de inovações na gestão que resultaram em parcerias com outros órgãos de governo, os quais não enfrentam as contingências da transferência voluntária. De se ressaltar, ainda, que esse mecanismo de gestão não apenas amplia as possibilidades de investimento, como também garante maior qualidade do produto financiado: a parceria com o MEC, que responde pela maior parte dos recursos despendidos e das pessoas beneficiadas, também contará com melhores estratégias e mecanismos de monitoramento e avaliação, incluindo até mesmo a participação da UNESCO.

Situação Atual :
Para o presente exercício, a Unidade Gestora vem buscando pactuar um novo conjunto de diretrizes para a execução da ação, no intuito de assegurar que a utilização dos recursos se dê em observância aos princípios da eficácia, eficiência e efetividade, de maneira a resultar na ampliação da resiliência e na redução da vulnerabilidade das beneficiárias frente ao sistema penal.

Validado em 31/01/2006

Gestão e Administração do Programa

Situação atual:
As diárias e passagens foram pagas na nova sistemática adotada pelo Governo Federal - o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, dentro dos limites estipulados pela Secretaria-Executiva do MJ para o DEPEN.

O Contrato nº 001/2003, firmado com a Caixa Econômica Federal, e o nº 003/2005, firmado com a FUNAP/DF foram executados normalmente. Após, assinatura do 1º Termo Aditivo, o Contrato nº 003/2004, firmado também com a Caixa Econômica Federal, passou a ser executado. Todavia, com a demora em sua implementação não atingimos o patamar inicialmente previsto, o que implicou na baixa execução da ação.

Validado em 31/01/2006

Implantação de Escolas Penitenciárias

Previsto/2005

Comentários da Unidade:
Esta ação objetiva criar boas condições para o desenvolvimento de ações de formação, capacitação e valorização dos operadores da execução penal ao nível local, por meio da implantação de Escolas de Administração Penitenciária. A medida atende às disposições da Lei de Execução Penal, das Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de pessoas presas, e às Diretrizes de Política Criminal e Penitenciária emanadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP). A ação foi incluída durante a revisão do PPA, em 2004, tendo em vista as constatações do DEPEN quanto à necessidade de empoderamento das gestões locais neste particular, já que até então a execução de projetos e atividades voltadas à formação, capacitação e valorização dos operadores da execução penal nos Estados e no Distrito Federal eram feitas basicamente por iniciativa direta da União.

Situação atual:
Inicialmente, planejou-se a execução desta ação por meio de transferência voluntária, aos Estados beneficiários, dos recursos destinados à implantação das unidades. No entanto, dada a perspectiva do DEPEN de conferir certo padrão às Escolas, optou-se por promover execução direta parcial, com a aquisição de equipamentos de informática via adesão a pregões e a celebração de convênios apenas para a aquisição de mobiliário e acervo bibliográfico.

Essas medidas estão sendo tomadas, estando a efetiva implantação das Unidades, agora, praticamente toda ao nível dos Estados.

Validado em 31/01/2006

Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional

Previsto/2005

Comentários da Unidade:
Em 19 de dezembro de 2005 foi assinado o Contrato nº 006/2005, cujo objeto é a execução do Projeto Plataforma de Inteligência das Penitenciárias Federais, que, dentre outras ações, prevê a implantação da rede das Penitenciárias Federais de Catanduvas-PR e de Campo Grande-MS, que será o suporte regionalizador para os links do INFOPEN nos Estados. Encontra-se em fase de negociação os Acordos de Cooperação Técnica com DF, MG, GO, PR, SP e RJ, para integração do primeiro módulo do INFOPEN GESTÃO. Reestruturado o módulo INFOPEN ESTATÍSTICA e finalizado o Projeto Básico do módulo GESTÃO, o PRONTUÁRIO DO PRESO está sendo desenvolvido para entrega no início de 2006. Serão doados 189 computadores, distribuídos aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí e Distrito Federal, para utilização na alimentação e migração de dados do INFOPEN. Também foi finalizada a especificação técnica para compra de equipamentos de biometria, a serem adquiridos por registro de preços e estão sendo negociados Acordos de Cooperação Técnica com a SENASP e com o DPF para integração do INFOPEN com o INFOSEG e a base de dados criminal e civil da Polícia Federal, com compartilhamento do software de identificação biométrica já utilizado pelo DPF. Apesar da total execução financeira a ação apresenta dificuldade na execução física, a diferença observada resulta, principalmente, do número de equipamentos envolvidos no desenvolvimento dos projetos, do preço de mercado desses equipamentos e do número de etapas que envolvem o cronograma do projeto, cuja implementação demanda excesso de tempo destinado à negociação.

Todos os Estados da Federação, incluído o Distrito Federal, aderiram ao INFOPEN-ESTATÍSTICA. A alimentação do Sistema, efetuada pelas Secretarias Estaduais, tem possibilitado a elaboração de um panorama atualizado sobre a situação prisional e processual dos presos e internados que integram os sistemas penitenciários estaduais. Com a proximidade da inauguração das Penitenciárias Federais será possível proceder ao levantamento de informações e cruzamento de dados dos sistemas penitenciários estaduais e federal.

Encontra-se em fase de conclusão a programação do Módulo GESTÃO do INFOPEN, que informatizará todos os processos e rotinas internos de controle dos estabelecimentos penais, estaduais e federais, interligando os dados individuais da população penitenciária para alimentação automática do Módulo ESTATÍSTICA.

O projeto piloto do Módulo GESTÃO prevê a implantação inicial desse novo software em cinco Estados (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás) e Distrito Federal. Para definição das unidades da Federação que fariam parte do projeto piloto levou-se em conta os seguintes critérios: a) existência de sistemas de gestão penitenciária solidificados; b) existência de rede de conexão entre as penitenciárias do Estado, bem como, estrutura mínima de Tecnologia da Informação para absorção do sistema corporativo do DEPEN. Com a conclusão da fase inicial, pretende-se a ampliação gradual aos demais Estados.

Os Acordos de Cooperação Técnica para implantação do novo Módulo nos Estados que integram o projeto piloto, encontram-se em fase de negociação com as respectivas áreas de tecnologia da informação, a fim de definir os meios de interoperabilidade entre os sistemas.
Está em fase final de tramitação, pendente de aprovação pela Consultoria Jurídica do MJ, o processo de doação de 189 computadores que serão distribuídos aos Estados que implantarão o INFOPEN-Gestão, para utlização na alimentação do novo Módulo e migração de dados entre os sistemas locais e o sistema nacional.

Para 2006, pretende-se finalizar o desenvolvimento de novos módulos que formarão a estrutura para funcionamento do Cadastro de Presos, que inclui Ficha Cadastral do Preso ou Interno, Ficha Social do Preso ou Interno, Ficha Jurídica, Registros de Movimentação, Identificação Biométrica, Controle de Visitas e Cadastro de Servidores, incluindo o cadastro de todas as instituições e sua seções internas, controle pelo sistema da agenda do preso, cadastramento dos advogados que assistem aos presos e dos servidores que trabalham em cada estabelecimento penal, controle de acesso de visitas e servidores por meio de biometria, rotinas de avisos e procedimentos de comunicação com os Estados via sistema, acompanhamento de serviços terceirizados. O acompanhamento da pena está previsto para o final de 2006, com implantação prevista para janeiro de 2007.

Validado em 31/01/2006

Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais

Previsto/2005

Comentários da Unidade:
Estado do Acre O valor de 500.000,00, refere-se a

Reforma da Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D´Oliveira Conde Rio Branco.
Projeto encaminhado a Caixa objetivando a celebração de Contrato de Repasse.
Início: 12/2005 e Término: 4/2006.

Estado do Amapá O valor de 500.000,00, refere-se a Reforma dos Pavilhões do Complexo Penitenciário do Estado do Amapá.
Projeto encaminhado a Caixa objetivando a celebração de Contrato de Repasse.
Início: 9/2005 e Término: 1/2006.

Estado de Roraima: Foram inscritos em Restos a Pagar para 2005 a importância de R$ 229.799,71, referente ao Convênio nº 092/2003

- Reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, tendo sido liquidado totalmente.
Início: 12/2003 e Término: 03/2006. Estado de Sergipe  Convênio nº 021/2003

- Reforma da Penitenciária Estadual de Areia Branca, possui R$ 649.104,98, inscritos em Restos a Pagar para 2005, tendo sido liquidado totalmente.
Início: 9/2003 e Término: 5/2006.

Estado de Pernambuco: Foram inscritos em Restos a Pagar para 2005 a importância de R$ 455.291,25, referente ao Convênio nº 011/2003

- Reforma, Recuperação e Ampliação do Presídio Professor Aníbal Bruno, tendo sido liquidado totalmente.
Início : 07/2003 e Término: 03/2006.

Situação atual:
Para assinar Convênios ou Termos Aditivos, empenhar recursos orçamentários ou transferir recursos financeiros, o DEPEN realiza consulta aos seguintes cadastros: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, Cadastro de Convênios e Cadastro Único de Exigências para Transferência Voluntárias para Estado e Município – CAUC.

As unidades da federação entram e saem desses Cadastros diariamente, a situação mais crítica ocorreu no dia 01/04/2005, onde não havia nenhum Estado adimplente.
Neste exercício, até o mês de junho de 2005, não mais do que 9 Unidades da Federação estavam adimplentes e em condição de receber a transferência de recursos.

Validado em 31/01/2006

Serviço Penitenciário Federal

Previsto/2005

Situação Atual :
Todas as licitações para colocar em pleno funcionamento as penitenciárias federais estão em andamento no setor competente do Ministério.

Validado em 31/01/2006