Justificativa do Programa Dadas as tendências de concentração e monopolização dos mercados, faz-se necessário combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência, com vistas a garantir o adequado funcionamento dos diversos mercados.
O Programa deverá atender o Objetivo Estratégico Setorial, que é consolidar a defesa da concorrência como pilar de política econômica.
Diretrizes: Superar a fragmentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE/MJ, SDE/MJ, SEAE/MF); Introduzir/conscientizar as entidades de defesa do consumidor e sociedade civil organizada sobre os instrumentos de defesa da concorrência e regulação; Introduzir a concorrência no marco regulatório nacional e implementar ações que visem o combate à formação de cartéis.
Objetivo do Programa Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência.
Público Alvo do Programa Empresas com atuação no território nacional, consumidores e agências regulatórias.
AÇÕES
Defesa Econômica e da Concorrência/2006
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Pessoa Beneficiada
72
12
16,11%
Recursos Financeiros
R$ 20.736,00
R$ 4.500,00
21,70%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Criança de 0 a 6 anos atendida
12
7
58,33%
Recursos Financeiros
R$ 13.680,00
R$ 912,00
6,67%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Servidor Beneficiado
72
35
48,61%
Recursos Financeiros
R$ 140.000,00
R$ 68.808,00
49,15%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Servidor Beneficiado
20
9
43,75%
Recursos Financeiros
R$ 32.000,00
R$ 17.496,00
54,68%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência
Previsto 2005
Realizado 2005
Percentual
Pessoa Capacitada
1.222
104
8,51%
Recursos Financeiros
R$ 271.000,00
R$ 98.576,00
36,37%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Recursos Financeiros
R$ 50.182,00
R$ 39.568,00
78,85%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Disseminação da Cultura da Concorrência
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Medida Implementada
24
26
108,33%
Recursos Financeiros
R$ 342.000,00
R$ 191.942,00
56,12%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Gestão e Administração do Programa
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Recursos Financeiros
R$ 10.551.398,00
R$ 8.578.739,00
81,30%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Instrução de Atos de Concentração e Processos Administrativos
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Instrução Realizada
457
572
125,16%
Recursos Financeiros
R$ 1.436.274,00
R$ 826.398,00
57,54%
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos
Previsto/2006
Realizado/2006
Percentual
Processo Instruído
500
472
94,40%
Recursos Financeiros
R$ 296.515,00
R$ 137.460,00
46,36%
Comentários da Unidade:
A meta foi alcançada, sendo realizado 94,40% do que foi previsto inicialmente. Essa ação refere-se ao controle de estruturas de mercado (análise de operações de fusão, aquisição e incorporação de empresas) e de condutas anticompetitivas (prática de cartel, por exemplo), fundamental para a criação de um ambiente econômico favorável aos investimentos privados e ao crescimento econômico sustentável. Essa ação está inserida no Programa de Defesa Econômica e da Concorrência, gerenciado pela SDE-MJ, e a Ação "Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos" é executada pela Seae. Em 2006 foram analisados 472 Processos de Atos de Concentração e Condutas Anticoncorrenciais, com o tempo médio de 52 dias. O tempo médio de análise dos atos de concentração tem caído anualmente: 110 dias em 2002, tendo caído para 80 dias em 2003, 61 dias em 2004 e 50 dias no ano de 2005. Isso tem ocorrido em função do desenvolvimento do Rito Sumário para Análise de Atos de Concentração e da instituição, no começo de 2004, do Rito Conjunto Seae-SDE de Análise de Atos de Concentração, já detalhados nesse relatório. A redução do tempo médio de análise tem demonstrado que as medidas adotadas para agilizar as análises têm sido muito bem sucedidas, o que tem possibilitado a prestação de um melhor serviço à sociedade.
Situação Atual: Validado em 16/02/2007.
Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos
Programa: Defesa Econômica e da Concorrência
