Justificativa do Programa Dadas as tendências de concentração e monopolização dos mercados, faz-se necessário combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência, com vistas a garantir o adequado funcionamento dos diversos mercados.
O Programa deverá atender o Objetivo Estratégico Setorial, que é consolidar a defesa da concorrência como pilar de política econômica.
Diretrizes: Superar a fragmentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE/MJ, SDE/MJ, SEAE/MF); Introduzir/conscientizar as entidades de defesa do consumidor e sociedade civil organizada sobre os instrumentos de defesa da concorrência e regulação; Introduzir a concorrência no marco regulatório nacional e implementar ações que visem o combate à formação de cartéis.
Objetivo do Programa Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência.
Público Alvo do Programa Empresas com atuação no território nacional, consumidores e agências regulatórias.
AÇÕES
Defesa Econômica e da Concorrência/2005
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Pessoa Beneficiada
70
205
292,86%
Recursos Financeiros
R$ 29.400,000
R$ 6.278,00
21,35%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Criança de 0 a 6 anos atendida
12
12
100%
Recursos Financeiros
R$ 13.680,00
R$ 2.584,00
18,89%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Servidor Beneficiado
70
597
852,86%
Recursos Financeiros
R$ 136.080,00
R$ 94.672,00
69,57%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Servidor Beneficiado
16
72
450%
Recursos Financeiros
R$ 19.360,00
R$ 10.700,00
55,27%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência
Previsto 2005
Realizado 2005
Percentual
Pessoa Capacitada
240
138
57,5%
Recursos Financeiros
R$ 565.000,00
R$ 216.625,00
38,34%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Recursos Financeiros
R$ 71.898,00
R$ 0
0%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Disseminação da Cultura da Concorrência
Previsto 2005
Realizado 2005
Percentual
Medida Implementada
24
27
112,5%
Recursos Financeiros
R$ 716.000,00
R$ 284.422,00
39,72%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Gestão e Administração do Programa
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Recursos Financeiros
R$ 10.468.376,00
R$ 8.889.070,00
84,91%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Instrução de Atos de Concentração e Processos Administrativos
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Instrução Realizada
700
625
89,29%
Recursos Financeiros
R$ 2.359.986,00
R$ 1.270.683,00
53,84%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos
Previsto/2005
Realizado/2005
Percentual
Processo Instruído
500
488
97,2%
Recursos Financeiros
R$ 888.050,00
R$ 126.981,00
14,3%
Situação Atual: Validado em 16/2/2006
Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos
Programa: Defesa Econômica e da Concorrência
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 
