Situação atual: Matriz Curricular Nacional
A MCN completou um ano de existência em março. Apontada como um dos resultados positivos do Governo Federal (Revista Veja, 13 de abril de 2005), ela se propõe a ser um referencial nacional para as atividades de formação em Segurança Pública e tem como princípios os direitos humanos e a cidadania, a formação e a capacitação continuada, humana e profissional dos diferentes atores sociais, a construção democrática de saberes renovados, as questões que emergem ou que resultam das praticas dos indivíduos, das Instituições e do Corpo Social, a integração, a interdisciplinaridade, a capilaridade, a universalidade e a especificidade, a articulação, continuidade e regularidade , e finalmente a qualidade. Os conteúdos formativos propostos, chamados “eixos articuladores” dão origem à reflexão sobre o papel individual, social, histórico e político do profissional e das instituições de segurança pública. Ao longo dos últimos 13 meses, suas bases filosóficas foram consolidadas e as Academias de Polícia incentivadas a adequar suas diretrizes em consonância com a política adotada pela Matriz. Esse ano, a SENASP montou um grupo de trabalho formado por agentes de segurança pública (policiais estaduais, corpos de bombeiros e especialistas) para discussão e proposição de orientações quanto à implementação da MCN pelas Academias e Centros de Formação. Em abril ocorreu o II Encontro da MCN onde iniciou-se a discussão acerca da adoção de um currículo comum para a formação dos profissionais e da elaboração de uma agenda de trabalho em parceria com os Estados para a permanente reflexão sobre a ação formativa dos profissionais de Segurança Pública. Foi realizado um estudo das grades curriculares utilizadas pelos Estados para a proposição das ementas das disciplinas que compõem o currículo comum proposto pela SENASP. A partir desse estudo, foi feita uma seleção dos profissionais de segurança pública em todo o país - mediante análise de currículos, para elaborar a proposta de ementas para o Currículo Comum. Esse trabalho todo de organizar grupos por área temática foi realizado virtualmente utilizando a ferramenta SYXT (software livre). Em dezembro, conseguimos consolidar o Currículo Comum que será revisado e encaminhado para análise dos demais técnicos da SENASP. Prevemos um Encontro com os nossos Colaboradores em fevereiro de 2006. Concomitantemente a este processo, realizamos uma pesquisa junto aos Estados e constatamos que existem 17(dezessete) Unidades da Federação que já adequaram suas Matrizes à Matriz Curricular Nacional. São eles: AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RR, RS, RN e TO. Ensino à Distância O Governo Federal com vistas a difundir o conhecimento em Segurança Pública e torná-lo acessível e democrático atingindo de forma eficaz e efetiva todos os profissionais que atuam nesse segmento vislumbra a Educação a Distância como uma importante ferramenta. O objetivo precípuo do Projeto que está sendo implantado pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e da Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal – DPF/ANP é a educação continuada e sem distância. Seu desdobramento será a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de segurança pública nos temas curriculares previstos na MCN para formação em Segurança Pública; a dotação das Academias e os Centros de Formação dos recursos da Tecnologia da Informação integrando-as à Central de Conhecimentos do Projeto EAD da SENASP, via Internet e/ou via satélite, a partir de onde serão transmitidos os cursos disponíveis para o treinamento à distância do pessoal lotado nas instituições de segurança; a capacitação de conteudistas, professores, instrutores, monitores e coordenadores dos Telecentros na utilização da tecnologia de EAD apoiada na Internet e/ou TV por satélite; e adequação dos conteúdos já existentes e voltados para o treinamento presencial, às exigências de linguagem requeridas pela modalidade de treinamento à distância apoiado na utilização da Internet. O Projeto de Educação a Distância da SENASP/ANP prevê uma infra-estrutura baseada numa rede de telecomunicações formada por Telecentros cobrindo as 27 unidades da Federação. Os Telecentros são ambientes físicos dotados de tecnologia educacional e visam à otimização do processo de ensino e aprendizagem. Permitem ao participante acesso a diversas mídias e meios de comunicação, na mesma rede de treinamento, como a televisão e a Internet. Além das atividades de formação presencial, proporcionam acessos ao ambiente virtual de aprendizagem mediados por vídeo e teleconferência. Os Telecentros são formados por uma Telesala e a uma Sala WEB, além de ambiente destinado à coordenação dos cursos e à produção de conteúdos. Nas Telesalas os participantes têm acesso a um canal exclusivo de Televisão por satélite – Canal Segurança Pública – com programação específica para os assuntos de Segurança Pública, e canais de televisão para treinamento com programação voltada à área comportamental, para o desenvolvimento das habilidades específicas, e à formação das habilidades e competências técnicas. Através do canal exclusivo de televisão podem ser realizadas teleconferências para transmissão de cursos, palestras, seminários ou reuniões ao vivo. Nas Salas WEB os participantes terão acesso aos conteúdos e às ferramentas de comunicação que possibilitam interagir com colegas e tutores e criar comunidades virtuais de aprendizagem. O ambiente ainda, disponibiliza conteúdo didático multimídia para estudo, materiais complementares, ferramentas síncronas e assíncronas para comunicação, socialização e motivação dos alunos, como o chat e o fórum. O Projeto EAD SENASP/ANP destina-se a contribuir com a formação e a capacitação continuada, humana e profissional, das pessoas envolvidas na implementação das Políticas Públicas de Segurança nas esferas federal, estadual e municipal de todo o país. Em um primeiro momento o projeto foi estruturado para atender as instituições participantes e construtoras do processo de integração, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnica, o Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O projeto é uma inovação na política de formação dos operadores de segurança pública. É um projeto e bastante complexo e difícil de implementar. Esse ano além dos processos licitatórios realizados, tanto para equipamentos, como para contratação de prestadora de serviços, enfrentamos um desafio ainda maior, qual seja, o processo de sensibilização dos Gestores Estaduais para uma pactuação visando a democratização do ensino policial. Acordos de Cooperação Técnica foram celebrados como atores envolvidos. Realizamos a capacitação de Gestores e Tutores conforme tabela anexa. A Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP lançou no último dia 18 de novembro de 2005, às 10h, no Salão Negro do Ministério da Justiça o Projeto, disponibilizando dessa forma mais uma ferramenta que possibilitará aos profissionais de segurança pública de todo país - policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais, independentemente da sua localização geográfica, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita. Por meio do projeto esperamos dar acessibilidade a todos os profissionais de segurança pública à atualização e a capacitação em temáticas essenciais ao desenvolvimento de suas atividades. Para tanto, foram implantados nas Unidades Federativas, 60 telecentros, conforme supracitado, onde os profissionais de segurança pública terão acesso inicialmente, aos seguintes cursos: - Direitos Humanos e Cidadania;
- Isolamento e Preservação do Local de Crime;
- Uso Legal da Força; Atendimento à Vítimas de Violência;
- Busca e Apreensão;
- Saúde Mental Lavagem de Dinheiro;Análise Criminal;
- Tráfico de Seres Humanos;
- e Prevenção da Criminalidade e Violência.
Os cursos são compostos de 2 vias educacionais: um curso formatado para educação a distância, via Internet, e uma parte complementar realizada por meio da TV. Os cursos terão duração de 4 semanas, nas quais o aluno terá contato com o conteúdo, realizará exercícios e avaliações e interagirá com a tutoria. As atividades de TV, entrevistas, palestras, mesas redondas, debates dentre outras, terão como objetivo contextualizar e ampliar o conteúdo apresentado e estão disponíveis apenas nos telecentros, onde estão instaladas antenas parabólicas para recepção do sinal do canal de TV exclusivo das Instituições de Segurança Pública. As inscrições foram abertas e amplamente divulgadas. Atualmente estão sendo capacitados 2.130 (dois mil cento e trinta) profissionais de segurança pública. Ressaltamos que os matriculados não estão limitados ou obrigados a realizar os cursos nos telecentros. O acesso poderá ocorrer tanto de casa como do trabalho, sem qualquer preocupação com o horário. Com isso, o Governo Federal estabelece uma política onde os processos de aprendizagem serão contínuos, sistêmicos e não excludentes, garantindo desta forma a coerência com as demais políticas de melhoria da qualidade do ensino em segurança pública. Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública - RENAESP A RENAESP é uma ação do Governo Federal para difundir entre os profissionais de segurança pública e, deste modo, entre as instituições em que trabalham, o conhecimento e capacidade críticos necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública, compromissado com a cidadania, os Direitos Humanos e a construção da paz social e articulado com os avanços científico e o saber acumulado. Em 2005 apoiamos a realização de cursos de especialização em Segurança Pública na Universidade Federal da Bahia pelo Projeto BRA AD/BRA/98/D32 – Treinamento para Profissionais da Área de Segurança Cidadão (Acordo de Cooperação Internacional/BID/UNODC) Em março de 2005, foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública a ampliação da RENAESP/2005 que prevê a contratação de 22 Cursos de Especialização em Segurança Pública em todo o País destinados à formação de 1.390 gestores atuantes nas organizações de segurança pública, dividido em duas modalidades- presencial e à distância. Na RENAESP/2005, as monografias elaboradas pelos alunos dos cursos deverão ter como tema as linhas de pesquisa estabelecidas pela SENASP, construídas em função dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Segurança Pública . O currículo do Curso será submetido à apreciação do Comitê Nacional de Educação para Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. Após 9 (nove) mês de tramitação no Ministério da Justiça(elaboração de edital de credenciamento das Instituições de Ensino Superior para a realização dos cursos), a Rede Nacional de Especialização de Segurança Pública foi publicada no Diário Oficial em 19 de dezembro. O processo foi aberto no dia 27 de dezembro tendo vigência por 6 meses. As propostas das Instituições de Ensino Superior já começaram a ser analisadas. A perspectiva é de que em março de 2006 iniciaremos os cursos. Difusão dos Direitos Humanos no Ensino Policial Firmamos uma parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV na promoção de capacitação dos recursos humanos das polícias com ênfase na temática de Direitos Humanos. Em 2004 a parceria atendeu cerca de quinhentos policiais de todo o país. Em 2005 foram visitados os seguintes Estados: Piauí , Amapá, São Paulo, Acre, Tocantins e Mato Grosso, Maranhão, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais, formando 650 policiais militares como multiplicadores Outra ação que podemos citar é a Jornada de Direitos Humanos que tem como objetivo contribuir para a formação de uma Cultura Nacional de Direitos e Deveres Humanos, de solidariedade ativa e paz social colaborando para a co | 
Programa: Sistema Único de Segurança Pública - SUSP
Apoio à Implantação de Projetos de Prevenção da Violência