Brasília, 21/11/07 (MJ) - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), presidido pelo Ministério da Justiça, realiza nesta sexta-feira (23) sua 16ª reunião ordinária - a terceira com os novos integrantes, empossados em agosto e que irão trabalhar no biênio 2007/2008.

Criado em novembro 2004, após recomendação do relatório final da CPI da Pirataria, na Câmara dos Deputados, o Conselho conta com representantes dos setores público e privado. A luta contra a falsificação de produtos deve ser entendida como um dever de todos, envolvendo o poder público - nas esferas municipal, estadual e federal - e a sociedade civil/ empresarial.

Logo no primeiro biênio de atuação (2005/2006), o CNCP criou o Plano Nacional de Combate à Pirataria, com 99 ações - a primeira política pública do tipo no Brasil. O plano prevê medidas de coordenação, planejamento e estratégia para o adequado enfrentamento do problema. As três linhas de trabalho determinadas pelo CNCP são: a repressiva, a educativa e a econômica (para tornar mais atrativo o preço do produto original).

A pirataria afeta a economia e o desenvolvimento do mundo inteiro. Configura-se como crime de grande complexidade, gerenciado por máfias internacionais ligadas fortemente à lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas e munições.

Segundo o presidente do Conselho e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a missão desta nova gestão é, sobretudo, educativa, para “levar ao Brasil inteiro a mensagem de que a pirataria é um barato que sai caro e que existe um custo social elevado por trás. Ela está vinculada ao crime organizado, gera desemprego e causa malefícios a um país em desenvolvimento, como o Brasil.”

A atual composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual é: