Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é uma iniciativa pioneira que reúne ações de prevenção, controle e repressão da violência com atuação focada nas raízes sócio-culturais do crime. Articula programas de segurança pública com políticas sociais já desenvolvidas pelo governo federal, sem abrir mão das estratégias de controle e repressão qualificada à criminalidade. As ações desenvolvidas pelo Pronasci seguirão ainda as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública, cujo eixo central é a articulação entre União, estados e municípios para o combate ao crime.
Veja os estados que já contam com o Pronasci: Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Além dos profissionais do sistema de segurança pública, o Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 24 anos que estão à beira da criminalidade ou já em conflito com a lei. O objetivo é a inclusão e acompanhamento do jovem em um percurso social e formativo que lhe permita o resgate da cidadania.
Composto por 94 ações, o Pronasci trabalhará com os seguintes objetivos:
Modernização do sistema de segurança pública e valorização de seus profissionais e reestruturação do sistema prisional
Ressocialização de jovens com penas restritivas de liberdade e egressos do sistema prisional
Inclusão do jovem em situação infracional ou criminal nas políticas sociais do governo
Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado
Promoção dos direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e diversidade cultural
Recuperação de espaços públicos degradados por meio de medidas de urbanização
