Estudos e posicionamentos de destaque

O Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, orientado pelos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública, dentre eles os da publicidade e da transparência, disponibiliza abaixo seus estudos e posicionamentos de destaque.

Condutas anticompetitivas

 Guia do programa de Leniência  português | inglês

  Modelo de acordo de Leniência português | inglês

 Política da SDE para emitir parecer sobre proposta de TCC em cartéis

 Posicionamento em Representação por preço abusivo em mercado de autopeças de reposição

 Posicionamento em Representação sobre suposto direcionamento de edital de licitação por empresa estatal

 Guia Seae para análise de preços predatórios 

Atos de concentração

 Guia SDE/Seae para análise econômica de atos de concentração horizontal

  Interpretação dos critérios de notificação do art. 54, Lei n. 8.884/94 (acordos de codeshare e potencial de lesão à concorrência)

 Interpretação dos critérios de notificação do art. 54, Lei n. 8.884/94 (critério de faturamento do vendedor)

 Metodologia para análise de atos de concentração nos mercados relevantes de medicamentos

 Metodologia para análise de atos de concentração no setor de supermercados

Advocacia da Concorrência

 Estudo SDE / SEAE sobre concorrência nos serviços de táxi 

 Orientação ao Governo do Distrito Federal sobre política de descontos nos serviços de táxi

  Análise dos aspectos concorrenciais do Projeto de Lei da Câmara n. 32/2007, que altera a Lei nº. 8.666/93 (Lei de Licitações) e a Lei n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), atualmente sob análise do Senado Federal