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Defesa da Concorrência » SDE/DPDE » Internacional

Internacional

A política de defesa da concorrência possui importante vertente internacional por conta do fenômeno de globalização econômica, por meio do qual os processos de produção e comercialização de bens e serviços cada vez mais se baseiam em cadeias que se espalham pelos territórios de diferentes países, aumentando assim a interdependência econômica entre diversas regiões do globo. Dessa forma, o compartilhamento de experiências e a cooperação com autoridades de defesa da concorrência estrangeiras e agências multilaterais são de fundamental importância para a atuação eficaz da SDE.

A SDE participa ativamente nos mais importantes fóruns internacionais de discussão de políticas de defesa da concorrência, como a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, da sigla em inglês), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, sendo que o Brasil é membro observador do Grupo de Concorrência) e a ICN (Rede Internacional de Concorrência, da sigla em inglês). Em tais fóruns, a SDE:

Apresenta suas experiências com a investigação de cartéis e outras práticas anticoncorrenciais que possam ser úteis a outros países, principalmente aqueles nos quais a política de concorrência está em fase inicial de implementação;
Identifica boas práticas de condução de investigações de ilícitos anticoncorrenciais e de análise de concentrações econômicas que possam ser incorporadas à realidade brasileira de forma a melhorar sua atuação; e
Dialoga com outras autoridades concorrenciais para buscar formas de cooperação para lidar com problemas comuns, tais como a investigação de cartéis internacionais.

Além dos fóruns internacionais de discussão de políticas de defesa da concorrência, a SDE também participa ativamente nos trabalhos do Comitê Técnico de Trabalho n.o 5 do Mercosul que tem como objetivo a harmonização das regras de defesa da concorrência dos quatro países membros, assim como a gradual integração e cooperação das autoridades. Em vista da atuação no Comitê, foi criado o Protocolo de Defesa da Concorrência que prevê obrigações que devem ser assumidas por cada um dos Estados Membros, além de definir quais condutas constituem infrações à ordem econômica. Ademais, a participação no Comitê levou à realização de projetos de cooperação e estabeleceu canais para a troca de informações e experiências. Os projetos mais relevantes do Comitê incluem: o levantamento de dados para avaliação dos setores julgados sensíveis para a concorrência regional; o acompanhamento da criação de órgãos de defesa da concorrência em países como Uruguai e Paraguai; e a apresentação de casos e a troca de informações.

Esta experiência tem caminhado na direção de harmonizar as práticas das autoridades nos países membros. Além disso, a participação da SDE no Mercosul levou a um avanço significativo na área dos acordos bilaterais, qual seja, a inclusão de cláusulas de defesa da concorrência nos acordos bilaterais negociados pelo Mercosul. O primeiro acordo bilateral a conter tal previsão foi assinado em novembro de 2007 entre o Mercosul e Israel e outros em fase de negociação deverão se atentar à política de defesa da concorrência.

Além da participação em fóruns multilaterais, a SDE também coopera mais de perto com autoridades concorrenciais de países com os quais o Brasil possui tratado bilateral ou protocolo específico na área de aplicação do direito da concorrência. Esse tipo de cooperação é muito importante para que uma abordagem mais integrada seja dada em caso de cartéis internacionais. Diversos dos principais cartéis internacionais investigados em outras jurisdições também são investigados pela SDE e, em alguns casos, a investigação foi iniciada com base em esforços de cooperação com autoridades estrangeiras.

Relatórios

seta de link OCDE – Lei e Política de Concorrência no Brasil - Revisão pelos pares, 2005 (peer review)