Os Conselhos vinculados ao Ministério da Justiça reúnem-se, de modo geral, mensalmente, com o objetivo de apreciarem as matérias de sua competência, segundo previsto nas leis que os criaram.
Esta seção traz as pautas das últimas reuniões ocorridas, bem como as atas e resoluções aprovadas pelos Conselhos.
Fonte das Informações: Conselhos vinculados ao Ministério da Justiça