Brasília, 08/07/08 (MJ) – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, reabriu a consulta pública para designar especialista na área de defesa do consumidor e compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Para se candidatar, o interessado deve ter competência técnica, grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente.
 
O período de consulta pública será de 30 dias e as indicações devem ser enviadas por escrito, acompanhadas de currículo para a SDE:: Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Palácio da Justiça Raymundo Faoro – 5º andar – sala 538- CEP: 70.064-900, Brasília/DF (contendo referência no envelope “Consulta Pública n. 13/2008”), ou então, pelo endereço eletrônico sde@mj.gov.br.
 
CTNBio – foi criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Além disso, a Comissão ajuda no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres conclusivos referentes à proteção da saúde humana dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados. Mais informações: http://www.ctnbio.gov.br