A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, responsável por elaborar e implementar o sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos Portos, Terminais e Vias, através da Resolução nº 20 de 05 de maio de 2004, aprovou a regulamentação do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária.A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça foi encarregada de realizar este curso.
8º Edição do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária - CESSP