O Conselho Nacional de Segurança Pública é um órgão colegiado de cooperação técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal no combate à criminalidade, está vinculado ao Ministério da Justiça.

Competência:

I - formular a Política Nacional de Segurança Pública;
II - estabelecer diretrizes, elaborar normas e articular a coordenação da Política Nacional de Segurança Pública;
III - estimular a modernização de estruturas organizacionais das polícias civil e militar dos Estados e do Distrito Federal;
IV - desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência dos serviços policiais, promovendo o intercâmbio de experiências; e
V - estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006.

Composição:

•  Ministro da Justiça, que o preside;
•  Secretário Nacional de Segurança Pública;
•  Presidentes dos Conselhos Regionais de Segurança Pública;
•  Inspetor-Geral das Polícias Militares;
•  Diretor da Polícia Federal;
•  Diretor da Polícia Rodoviária Federal;
•  Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
•  Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
•  Representantes do Ministério Público e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil