Em 13 de março de 2007, foi publicada a Portaria Conjunta nº 631 que designou os membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de elaborar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Em 8 de janeiro de 2008, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu, pelo Decreto nº 6.347, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas.
