Hoje o tema “Tráfico de Pessoas” está na agenda do governo brasileiro. Com a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948 de 26/10/2006) e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), Decreto nº 6.347 de 08/01/2008, há um esforço de atuar para enfrentar o problema do tráfico em seus mais diversos aspectos.
Nesse contexto, faz-se necessário, entre outras ações, fomentar o meio acadêmico para refletir sobre as diversas nuances do tráfico de pessoas, com a intenção de divulgar bons trabalhos e incorporá-los como subsídios para a elaboração de políticas públicas mais efetivas e condizentes com a realidade brasileira.
Para estimular a reflexão e produção acadêmica no tema, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançam o I Prêmio Libertas: enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Resultado
A Comissão Julgadora, composta por Adriana Gracia Piscitelli – Pesquisadora UNICAMP, Anália Beliza Ribeiro – Coordenadora do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos de SP, Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho– Subprocuradora-Geral da República, Dr. Pedro Vieira Abramovay – Secretário de Assuntos Legislativos, Rosário Ferreira – Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH/PR e Dr. Márcia Eloísa Mendonça Ruiz – Delegada de Polícia Civil de SP, está analisando os dez finalistas de cada categoria - estudante e graduado - e o resultado final do Prêmio Libertas será proclamado no dia 5 de dezembro nesta página.
