Inteligência Penitenciária Nacional do Depen

Atividade especializada permanente, orientada para o assessoramento do processo decisório, a execução das Atividades de Segurança e de Ressocialização do Sistema Prisional.

 Missão

• Planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência penitenciária no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional;
• Produzir conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução da política penitenciária nacional;
• Manter o Diretor do DEPEN e Coordenadores-Gerais informados sobre possíveis ações adversas que tiver conhecimento;
• Manter-se permanentemente integrado aos demais órgãos de inteligência dos Estados e Governamentais;
• Executar outras atividades determinadas pela Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários.
• A Atividade de Inteligência Penitenciária é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais  ou  potenciais  na  esfera do  Sistema Penitenciário e  orientadas, basicamente, para a  produção  e  salvaguarda de  conhecimentos  necessários à  decisão,  ao planejamento e à  execução  de uma  política  de administração penitenciária  e  de segurança  pública e das ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.

A atividade de inteligência, sendo um instrumento de Estado à disposição dos sucessivos governos, não pode ser utilizada em benefício de pessoas ou grupos, exigindo, portanto, rigoroso compromisso ético e moral dos profissionais que a executam e das autoridades governamentais que episodicamente dela são usuários.

 Histórico

No dia 16 de setembro de 2004, em Brasília, foi lançado o Sistema de Informações Penitenciárias - InfoPen, um programa de coleta de dados, com acesso via Internet, que será alimentado pelas secretarias estaduais com informações estratégicas sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. "Para reestruturar o sistema prisional como um todo, precisamos primeiro conhecer, operar e controlar esse sistema no dia-a-dia. Por isso é tão importante o lançamento do Infopen, pois pela primeira vez o país vai conhecer dados oficiais sobre a população carcerária", afirmou em seu discurso o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.

Hoje, o país não possui um banco de dados com informações constantemente atualizadas sobre o sistema penitenciário, o que dificulta a atuação estratégica do governo federal em relação ao tema. Além da importância para a divulgação estatística, o objetivo do governo é usar o Infopen como uma ferramenta de gestão no controle e execução de ações, articuladas com os estados, para o desenvolvimento de uma política penitenciária nacional integrada. "É importante que o sistema não cuide apenas da custódia do preso mas que se desenvolva uma gestão integrada, preocupada com pontos como a reintegração, saúde e educação do preso. É preciso aprimorar a gestão do sistema penitenciário e é para isso que o Ministério da Justiça tem trabalhado", afirmou a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, durante o evento. A secretária ressaltou ainda que a política penitenciária nacional só se faz com a adesão e a plena integração dos estados, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os dados que vão constar no sistema incluem desde a quantidade de vagas em relação à população habitacional dos estados, o custo mensal do preso, a estrutura funcional dos estabelecimentos, até o grau de instrução e de experiência profissional do apenado.

O Sistema foi criado e será gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A cerimônia contou com a presença de representantes  da administração  penitenciária dos  primeiros estados a  assinar o termo de adesão ao sistema: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins. Os estados têm um prazo de até 15 dias, após a assinatura de adesão, para começar a preencher os dados. A partir daí, devem atualizar a base até o 5o dia útil de todo mês. Para reforçar o comprometimento das unidades federativas com o abastecimento do sistema, o Depen publicou a portaria 42, de 24/08/2004, que determina que todos os estados que firmarem novos convênios com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) têm a obrigação de atualizar o Infopen.

 Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - InfoPen
 
O InfoPen é um programa de computador (software) de  coleta de  Dados do  Sistema  Penitenciário  no  Brasil,  para  a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo Brasil, possibilitando a criação dos bancos de dados federal e estaduais sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. É um mecanismo de comunicação entre os órgãos de administração penitenciária, criando “pontes estratégicas” para os órgãos da execução penal, possibilitando a execução de ações articuladas dos agentes na proposição de políticas públicas.

Objetivo

Oferecer à União informações confiáveis, subsidiárias à administração do  Sistema Penitenciário  Nacional e para o direcionamento  de  políticas públicas neste mesmo âmbito.

Objetivos Específicos

Interligar todos os estabelecimentos prisionais (estaduais e federais) com o Departamento Penitenciário Nacional  do Ministério da Justiça. Obter um panorama atualizado sobre a situação prisional e processual dos presos e Internados no território brasileiro. Processar outros informes estratégicos que nortearão a adoção de posturas públicas dentro do contexto penitenciário nacional.

Benefícios Esperados

• Maior eficiência e visibilidade no acompanhamento das penas, dos presos e da realidade de cada estabelecimento de execução penal.
• Cadastro único de instituições, de presos, de servidores, advogados e visitantes.
• Suprir de informações o processo de tomada de decisão penitenciária e ações de inteligência e de contra-inteligência penitenciária.

Módulos