Ministério da Justiça - Estrangeiros

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		Entrada e Permanência


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		Concessão de asilo político

		Nacionalidade e Naturalização


		Naturalização

		Nacionalidade

		Igualdade de Direitos

		Direitos Políticos

		Alteração de Assentamentos

		Medidas Compulsórias


		Deportação

		Expulsão

		Extradição

		Repatriação

		Transferência de Condenados


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		Trâmite dos Processos

		Da aceitação ou não

		Despesas

		Exeqüibilidade

		Tratados

		Extradição x transferência

		Refúgio-Conare


		Diferenças entre asilo e refúgio

		Refúgio

		Conare

		Reassentamento

		Registro - RNE


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		Negativa ou Positiva de Naturalização

		2º via de certidão Negativa ou Positiva de Naturalização

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		2º via do certificado de naturalização

		Averbação do certificado de naturalização

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		Averbação do certificado de Igualdade de Direitos

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Extradição

Governo extradita o traficante Juan Carlos Abadia para os EUA
O traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia foi extraditado para os Estados Unidos na manhã desta sexta-feira (22). A portaria que autorizou a extradição foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de agosto. O governo brasileiro determinou ainda a expulsão de Abadia do país, para que ele jamais retorne ao território nacional.

Refúgio

Aumentam pedidos de refúgio da República Democrática do Congo
O número de solicitações para refúgio feitas por estrangeiros vindos da República Democrática do Congo (RDC) no último ano superou as demandas dos colombianos. Desde janeiro de 2008, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, recebeu 71 pedidos de pessoas que alegaram fundado temor de perseguição no país africano, contra 28 da Colômbia.

Transferência de presos

Tarso Genro assina acordo de transferência de presos com a Itália
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou acordo bilateral entre Brasil e Itália sobre transferência de presos com sentença transitada e julgada. O referido tratado federativo diz que presos italianos que cometerem infrações no Brasil terão a possibilidade de cumprir pena em seu país de origem. O mesmo direito será ofertado aos apenados brasileiros em território italiano.

Extradição

Cacciola chega ao Brasil como um símbolo no combate à impunidade
A extradição do ex-banqueiro Cacciola é o símbolo de que a impunidade no Brasil está terminando, segundo declarou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Para Tarso, significa também que o governo brasileiro obteve confiabilidade - técnica e política – junto a um país (Mônaco) que não quer ser praça de proteção de pessoas condenadas.

Nacionalidade e Naturalização

Naturalização
A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem. Veja quais os tipos de naturalização.

Registro - RNE

Renovação
Saiba os procedimentos necessários para renovação/substituição das cédulas de indentidade de estrangeiros classificados como permanentes.

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