Brasília, 17/09/08 (MJ) – O Ministério da Justiça, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), realiza de 17 a 19 de setembro, em Brasília, curso para fiscais federais agropecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (MAPA), que atuam na inspeção de origem animal e vegetal.

O curso aborda questões conceituais do direito do consumidor, exemplos práticos e apresenta as interpretações atuais firmadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O objetivo é incentivar novas ações articuladas entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Ministério da Agricultura , a exemplo de trabalhos conjuntos desenvolvidos por esses órgãos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no monitoramento da qualidade do leite no país (CQuali/Leite).

As palestras serão ministradas por servidores do DPDC, Anvisa, Defensoria Pública, Ministério Público e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem (Dipoa).