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Proposta de Emenda à Constituição

MJ discute a Reforma do Judiciário
O Ministério da Justiça retomou esta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, que trata da Reforma do Judiciário. O objetivo é definir, em parceria com entidades jurídicas de Estado, os pontos principais que precisam ser articulados junto ao Congresso Nacional.

Uso de algemas

PF vai se adequar à decisão do Supremo sobre algemas
A Policia Federal vai adequar nos próximos 15 dias ao seu Manual de Procedimentos a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê punições para o uso indevido de algemas. A informação é do diretor da corporação, Luiz Fernando Corrêa, que discutiu o assunto com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Bolsa Formação

Beneficiados
Consulte aqui a relação dos profissionais beneficiados em agosto. Desta vez, 25.233 pessoas serão contempladas em todo o país, com o benefício de R$ 400. No mês passado o projeto pagou a bolsa a 15.706 servidores.

Lei seca ao volante

Fiscalização e Lei Seca reduzem acidentes nas estradas
Pela primeira vez em quatro anos cai o número de mortes nas estradas federais em julho, mês de férias escolares. A redução foi de 14,5%, em relação ao mesmo período em 2007. Em 31 dias foram 10.500 acidentes, com 530 vítimas fatais e 6.005 feridos.

Resultado final

Projetos novos
O Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos divulga o resultdo final das cartas consulta encaminhas para o pleito de recursos em 2009. Foram selecionadass 75 cartas consulta, 50 considerados prioritárias e 25 cadastro de reserva. As propostas foram selecionadas após análise de 1.874 cartas-consulta.

Alerta

Polícia Federal alerta para e-mails falsos
A Polícia Federal alerta os internautas que nas últimas semanas, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão. As falsas mensagens informam que o usuário haveria navegado em sites clandestinos e que isso resultaria em abertura de inquérito policial. Depois pedem para "clicar" em um link anexado a mensagem.

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